RESOLUÇÃO CRM-SC Nº 245, DE 25 DE MARÇO DE 2024

RESOLUÇÃO CRM-SC Nº 245, DE 25 DE MARÇO DE 2024
Cria na estrutura administrativa de pessoal do
CRM-SC o cargo de Coordenador de Recursos
Humanos e dá outras providências.
O Conselho Regional de Medicina do Estado de Santa Catarina, instituição
fiscalizadora do exercício profissional da medicina, no uso das atribuições que lhe
confere a Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, regulamentada pelo Decreto nº
44.045, de 19 de julho de 1958. Considerando o artigo 67 do Regimento interno do
CRM-SC; Considerando o vigente Plano de Cargos e Salários do CRM-SC e o contingente
de funcionários que atualmente esta autarquia federal possui, com a premência de
estruturar o setor de Recursos Humanos para a realidade estrutural que o CRM-SC se
encontra; Considerando a necessidade de estabelecer as responsabilidades e atribuições
do Coordenador de Recursos Humanos, conforme as demandas e objetivos da empresa;
Considerando a aprovação do Corpo de Conselheiros do CRM-SC, na Sessão Plenária do
Corpo de Conselheiros do CRM-SC realizada em 25 de março de 2024. resolve:
Art. 1º Instituir no âmbito da Estrutura Administrativa do CRM-SC o cargo
de Coordenador de Recursos Humanos, alterando o Plano de Cargos e Salários,
aprovado em sessão plenária do Corpo de Conselheiros do CRM-SC realizada em
29/08/2022, para constar o referido cargo.
Art. 2º Compete ao Coordenador de Recursos Humanos as seguintes atribuições:
§ 1º - Planejar, coordenar e executar as políticas, programas e ações de
Recursos Humanos do CRM-SC, alinhadas com os objetivos estratégicos da Presidência
e Diretoria do CRM-SC.
§ 2º - Elaborar e implementar planos de integração de novos
funcionários.
§3º - Gerir os processos de avaliação de desempenho dos funcionários,
identificando oportunidades de desenvolvimento e promovendo ações de
capacitação.
§4º - Levantar e coordenar a elaboração e execução de programas de
treinamento e desenvolvimento de pessoal, visando o aprimoramento das
competências e habilidades dos funcionários.
§5º - Atuar na manutenção do Plano de Cargos e Salários conforme a
cultura, perspectiva e princípios da organização.
§6º - Supervisionar e monitorar as solicitações e iniciativas do PDI - planos
de desenvolvimento pessoal, bem como dos retornos com coordenadores, supervisores
e colaboradores.
§7º - Administrar os processos de remuneração e benefícios junto ao Setor
Financeiro do CRM-SC;
§8º - Promover a comunicação interna e a cultura organizacional, bem como
iniciativas de motivação e administração de desempenho.
§9º - Assegurar o cumprimento das políticas, normas e procedimentos
internos, bem como da legislação trabalhista e previdenciária.
§10 - Auxiliar os gestores nas operações de suas equipes, desde a admissão
do colaborador na instituição, gerenciando licenças, dias de folga, presença,
cronogramas, ausências, horas adicionais e períodos de afastamento.
§11 - Gerenciar os sistemas de informação de RH, garantindo a integridade
e a confidencialidade dos dados.
§ 12 - Promover a celebração de contratados de estágios e Programa Jovem
Aprendiz, fazendo a interface da autarquia federal com as respectivas universidades e
convênios.
§13 - Manter-se atualizado quanto às melhores práticas de gestão de
pessoas, propondo melhorias contínuas nos processos e políticas de RH.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor em 01/04/2024, após a publicação no
Diário Oficial.
MARCELO LEMOS DOS REIS
Presidente do Conselho
LYGIA GORETTI BRUGGEMANN PETERS
Secretária-Geral