RESOLUÇÃO CD/ANPD Nº 14, DE 9 DE ABRIL DE 2024

RESOLUÇÃO CD/ANPD Nº 14, DE 9 DE ABRIL DE 2024
Aprova a Metodologia de Governança de Processos da
Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
O CONSELHO DIRETOR DA AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS
(ANPD), no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no art. 8º, II e no art.
15 do Anexo da Resolução CD/ANPD nº 8, de 5 de setembro de 2023, bem como a
deliberação tomada nos autos do processo nº 00261.002065/2022-32, resolve:
Art. 1º Aprovar a Metodologia de Governança de Processos da Autoridade
Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Parágrafo único. A Metodologia de Governança de Processos de que trata o
caput será divulgada no sítio eletrônico da ANPD.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
WALDEMAR GONÇALVES ORTUNHO JUNIOR
Diretor-Presidente
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
PAUTA DA 228ª SESSÃO ORDINÁRIA DE JULGAMENTO
Dia: 17/04/2024
Horário: 09h30
Nos termos do art. 60, parágrafo único c/c arts. 75, §1º e 76, §4º do Regimento
Interno do Cade, e com fundamento no Despacho da Presidência nº 43 (1371361), a Sessão
de Julgamento será realizada por meio remoto, com transmissão em tempo real pelo sítio
eletrônico www.cade.gov.br e pelo canal do Cade no YouTube (https://bit.ly/39SsiVg).
Eventual pedido de sustentação oral deverá ser formalizado pelo e-mail
[email protected] ou pelo número de WhatsApp +55 (61) 99939-6256 até 24 horas antes do
início da sessão virtual. No mesmo prazo o advogado deverá enviar o arquivo de mídia à
Secretaria do Plenário, em conformidade com o art. 81, §§ 5º e 6º do Regimento Interno.
Com relação aos requerimentos de ordem, nos termos do art. 81, § 5º do
Regimento Interno, fica garantido o acesso de advogado constituído nos autos, para
participação ativa a qualquer momento, durante o julgamento. A solicitação deverá ser
encaminhada à Secretaria do Plenário, pelo e-mail [email protected] ou pelo número de
WhatsApp +55 (61) 99939-6256, que informará sobre o procedimento a ser adotado.
O advogado deverá se responsabilizar pela qualidade do arquivo de mídia
encaminhado, bem como pela adequação do ambiente escolhido para participação na
sessão em tempo real.
A sustentação oral ou o requerimento de ordem também poderão ser
realizados por meio de equipamento eletrônico disponível nas instalações do Cade.
1. Ato de Concentração nº 08700.003198/2023-01
Requerentes: Knauf do Brasil Ltda. e Trevo Industrial de Acartonados S.A..
Advogados: José Alexandre Buaiz Neto, Daniel Costa Rebello, Giovana Vieira
Porto, Guilherme Favaro Ribas e eoutros.
Relator: Conselheiro Victor Oliveira Fernandes.
2. Procedimento Administrativo de Apuração de Ato de Concentração nº
08700.005463/2019-09
Representante: Conselho Administrativo de Defesa Econômica ex officio.
Representadas: Govesa Motors Veículos, Peças e Serviços Ltda., Kuruma
Veículos S.A., Moitinho Automóveis Ltda..
Advogados: Marcus Vinicius Marcilio Cardoso, Joyce Midori Honda, Ricardo Lara
Gaillard, Thales de Melo e Lemos, Bernardo Gomes Leão, Roberto Moreno de Melo e outros.
Relator: Conselheiro Gustavo Augusto Freitas de Lima.
3. Procedimento Administrativo de Apuração de Ato de Concentração nº
08700.001524/2023-37
Representante: Conselho Administrativo de Defesa Econômica ex officio
Representadas: Illian Energias Renováveis S.A., Solar Irecê S.A. e Solar Irecê 3 S.A.
Advogados: Priscila Brolio Gonçalves, Camila Pires da Rocha, Guilherme Antônio
Gonçalves e outros.
Relator: Conselheiro Diogo Thomson de Andrade.
4. Processo Administrativo nº 08700.007776/2016-41
Representante: Conselho Administrativo de Defesa Econômica ex officio.
Representados: Andrade Gutierrez Engenharia S.A. (atual denominação social
de Construtora Andrade Gutierrez S.A.), Construções e Comércio Camargo Corrêa S.A., EIT
- Empresa Industrial e Técnica S.A., Camter Construções e Empreendimentos S.A.,
Construtora Norberto Odebrecht S.A., Delta Construções S.A., Construtora OAS S.A., Álya
Construtora S.A. (atual denominação social de Construtora Queiroz Galvão S.A.), Carioca
Christiani-Nielsen Engenharia S.A., Caenge S.A. Construção, Administração e Engenharia,
em recuperação judicial; Alberto Quintaes, Benedicto Barbosa da Silva Júnior, Gustavo
Souza, João Marcos de Almeida da Fonseca, José Gilmar Francisco de Santana, Juarez
Miranda Júnior, Karine Karaoglan Khoury Ribeiro, Marcelo Duarte Ribeiro, Marcos Vidigal
do Amaral, Maurício Rizzo, Olavinho Ferreira Mendes, Paulo César Almeida Cabral, Paulo
Meriade Duarte, Roque Manoel Meliande.
Advogados: Eduardo Caminati Anders, Luiz Fernando Santos Lippi Coimbra,
Sandra Pereira Soares, Alexandre Augusto Reis Bastos, Rodrigo Figueiredo da Silva Cotta,
Gustavo Pires Berger, José Carlos da Matta Berardo, Marcos Drummond Malvar, Ana Paula
Martinez, Marcela Mattiuzzo, Ticiana Nogueira da Cruz Lima, Victor Cavalcanti Couto,
Victor Santos Rufino, João Ricardo Oliveira Munhoz, Polyanna Vilanova, Felipe Brandão
André, Flavio Antonio Esteves Galdino, Lara Gurgel do Amaral Duarte, Pedro Sérgio Costa
Zanotta, Rodrigo Orlandini, Sérgio Varella Bruna, Natalia Salzedas Pinheiro da Silveira, Joyce
Midori Honda, Ricardo Lara Gaillard, Rafael Alfredi de Matos, Luiz Guilherme Ros, Carolina
Barros Fidalgo, Patrícia Regina Pinheiro Sampaio, Marlus Santos Alves, Joana Rangel
Wanderley de Siqueira, Juliana Rodrigues Mauro e outros.
Relator: Conselheiro Sérgio Costa Ravagnani.
Voto-Vista: Presidente Alexandre Cordeiro Macedo.
5. Processo Administrativo nº 08700.003266/2022-42
Representante: Grid Pneus e Serviços Automotivos Ltda.
Representados: Fabio Siricio, Orivaldo Sandes Basso, Sergio Pimenta, Arilton da
Silva Machado, Marcelo Augusto Borges, Sérgio Carlos Ferreira, Clodoaldo Jose Barbosa,
Nilberto Antônio Bellenzier, João Alberto Pinho de Camargo, Rodrigo Duarte Abud, Rogério
Magalhães Gustavo de Souza, Bellenzier Pneus, Campneus Comercial e Importadora de
Pneus LTDA, Della Via Pneus, Tropical Pneus, Pneuaço Administração e Participações Ltda,
Santa Helena Pneus (Irmãos Silva S.A), Pirelli Comercial de Pneus Brasil Ltda e Prometeon
TP industrial de Pneus Brasil Ltda.
Advogados: Lucas Ribeiro Serejo Luz, Angelo Maraninchi Giannakos, Demetrio
Beck da Silva Giannakos, Carlos Francisco de Magalhaes, Cristiano Rodrigo del Debbio,
Lucia Ancona Lopez de Magalhaes Dias, Marcio de Oliveira Santos, Jose Gomes Rodrigues
da Silva, Liliana Faccio Novaretti, Frederico Gustavo Pereira Carrilho Donas, Joao Paulo
Bachur, Mônica Tiemy Fujimoto, Viviane Bonello Silva, Mariana Fontoura da Rosa, Victoria
Malta Corradini, Aurelio Marchini Santos, Marcio Dias Soares, Eduardo Frade Rodrigues,
Ana Carolina Folgosi Bittar, Mariana Sonoda, Gabriel Nogueira Dias, Leonardo Peixoto
Barbosa, Igor Galharim e outros.
Relator: Conselheiro Gustavo Augusto Freitas de Lima.
ALEXANDRE CORDEIRO MACEDO
Presidente do Conselho
JERUZA HUCKEMBECK PARDO
Secretária do Plenário
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