ACÓRDÃO Nº 610/2024 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 610/2024 - TCU - Plenário
1. Processo nº TC 031.750/2013-3.
1.1. Apensos: 001.675/2015-0; 030.095/2013-1; 003.234/2015-0;
009.015/2015-9
2. Grupo II - Classe de Assunto: I - Embargos de declaração em pedido de
reexame em relatório de auditoria
3. Interessados/Responsáveis/Recorrentes:
3.1. Interessado: Construtora Norberto Odebrecht S. A. (15.102.288/0001-
82).
3.2. Responsáveis: Agostinho Candido Gatto (403.***.***-91); Alexandre
Penna Rodrigues (221.***.***-04); Almir Guilherme Barbassa (012.***.***-15); Aluísio
Teles Ferreira Filho (459.***.***-20); Guilherme de Oliveira Estrella (012.***.***-00);
Jorge Luiz Zelada (447.***.***-34); José Sérgio Gabrielli de Azevedo (042.***.***-72);
Laercio do Prado Freires (072.***.***-77); Levi Rodrigues de Oliveira Junior (602.942.801-
20); Luciano Seixas Pereira (573.***.***-04); Paulo Roberto Costa (CPF 302.***.***-15),
Maria das Graças Silva Foster (694.***.***-87); Mateus de Andrade Fonseca
(075.***.***-51); Pedro Paulo Lofego Lobo (425.***.***-00); Renato Pires de Oliveira
(277.***.***-68); Renato Zanette (228.***.***-00); Renato de Souza Duque (510.515.167-
49); Teofanes de Almeida Elias (518.***.***-00); Ulisses Sobral Calile (466.***.***-15);
Venâncio Pessoa Igrejas Lopes Filho (193.***.***-91).
3.3. Embargantes: José Sérgio Gabrielli de Azevedo (042.***.***-72); Almir
Guilherme Barbassa (012.***.***-15); Guilherme de Oliveira Estrella (012.***.***-00);
Maria das Graças Silva Foster (694.***.***-87); Alexandre Penna Rodrigues (221.581.036-
04); Jorge Luiz Zelada (447.***.***-34).
4. Órgão/Entidade: Petróleo Brasileiro S.a..
5. Relator: Ministro Benjamin Zymler
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Benjamin Zymler.
6. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries
Marsico.
7. Unidades Técnicas: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos); Unidade de Auditoria Especializada em Petróleo, Gás Natural e Mineração
(AudPetróleo).
8. Representação legal:
8.1. Márcio Monteiro Reis (93815/OAB-RJ), Ângela Burgos Moreira Garcia
(20.598/OAB-DF) e outros, representando Petróleo Brasileiro S.A.;
8.2. Alan Balassiano Sapir (217.787/OAB-RJ), Ana Luiza Barbosa de Sa
(123.140/OAB-RJ) e outros, representando Teofanes de Almeida Elias;
8.3. Marcelo Marques Lopes (47.474/OAB-RJ), representando Ulisses Sobral
Calile e Aluísio Teles Ferreira Filho;
8.4. Alexandre Aroeira Salles (28.108/OAB-DF), Felipe Gregório de Velloso
Vianna, representando Construtora Norberto Odebrecht S. A.;
8.5. Felipe Henrique Braz Guilherme (69.406/OAB-PR) e Rafael Véras (OAB/RJ
147.169), representando Jorge Luiz Zelada;
8.6. Mauricio da Silva Santos, Carlos Roberto de Siqueira Castro (20.015/OAB-
DF) e outros, representando Luciano Seixas Pereira;
8.7. Marcio Gomes Leal (84.801/OAB-RJ), Aurea D'Avila Mello Cotrim
(88.182/OAB-RJ), representando Renato de Souza Duque;
8.8. Mauricio da Silva Santos, Carlos Roberto de Siqueira Castro (20.015/OAB-
DF), representando Laercio do Prado Freires;
8.9. Mauricio da Silva Santos, Carlos Roberto de Siqueira Castro (20.015/OAB-
DF), representando Renato Zanette;
8.10. André Luiz Cintra Santos (102.169/OAB-RJ) e Aluízio Napoleão de Freitas
Rego Neto (95.928/OAB-RJ), representando Alexandre Penna Rodrigues;
8.11. Igor Alves Pegado da Silva (172.480/OAB-RJ) e Thiago de Oliveira (OAB/RJ
122.683), representando José Sérgio Gabrielli de Azevedo, Guilherme de Oliveira Estrella,
Almir Guilherme Barbassa e Maria das Graças Silva Foster;
8.12. Mario Fabrizio Coutinho Polinelli (172.639/OAB-RJ), Alan Balassiano Sapir
e outros, representando Pedro Paulo Lofego Lobo.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de embargos de declaração opostos
a acórdão proferido em pedido de reexame interposto contra acórdão proferido em
relatório de auditoria,
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
do Plenário, ante as razões expostas pelo relator, em:
9.1. conhecer dos presentes embargos de declaração opostos pelos srs.
Alexandre Penna Rodrigues, Jorge Luiz Zelada, Guilherme de Oliveira Estrella, Almir
Guilherme Barbassa, José Sérgio Gabrielli de Azevedo e Maria das Graças Silva Foster, nos
termos do art. 34, caput e § 1º, da Lei 8.443/1992, para, no mérito:
9.1.1. não acolher os embargos de declaração opostos pelos srs. Guilherme de
Oliveira Estrella, Almir Guilherme Barbassa, José Sérgio Gabrielli de Azevedo e Maria das
Graças Silva Foster;
9.1.2. acolher parcialmente os embargos de declaração opostos pelos srs.
Jorge Luiz Zelada e Alexandre Penna Rodrigues, prestando os esclarecimentos constantes
do voto que acompanha este acórdão;
9.2. dar ciência desta deliberação aos embargantes.
10. Ata n° 12/2024 - Plenário.
11. Data da Sessão: 3/4/2024 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-0610-
12/24-P.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Bruno Dantas (Presidente), Walton Alencar
Rodrigues, Benjamin Zymler (Relator), Augusto Nardes, Aroldo Cedraz, Vital do Rêgo,
Jorge Oliveira, Antonio Anastasia e Jhonatan de Jesus.
13.2. Ministros que alegaram impedimento na Sessão: Augusto Nardes e
Aroldo Cedraz.
13.3. Ministros-Substitutos presentes: Augusto Sherman Cavalcanti, Marcos
Bemquerer Costa e Weder de Oliveira.