DESPACHO DE AUTORIZAÇÃO DE SACRIFÍCIO/DESTRUIÇÃO Nº 1/2024/SFA-ES

DESPACHO DE AUTORIZAÇÃO DE SACRIFÍCIO/DESTRUIÇÃO Nº 1/2024/SFA-ES
Eu, Eduardo Farina de Freitas, Superintendente Federal de Agricultura e Pecuária
no Espírito Santo - substituto, em conformidade com as disposições estabelecidas pelo
Decreto nº 7.862/2012, de 08 de dezembro de 2012, Portaria nº 08 - GM/MP, de 07 de
janeiro de 2013 e e conforme a Lei 569, de 21/12/1948 e o Decreto nº 27.932, de 28/03/1950,
considerando as informações constantes do processo SFA - ES nº 21018.000438/2024-54,
ratificadas no Sistema LECOM pelo analista do Departamento de Saúde Animal,
AUTORIZO O SACRIFÍCIO/DESTRUIÇÃO de 08 (oito) bovino(s) de propriedade
do Sr.(a) ANDRE VELOSO MAIA, localizado no Sitio Cava Roxa, município de Jerônimo
Monteiro / ES, por apresentar(em) resultado positivo para tuberculose, em teste
realizado de acordo com o Programa Nacional de Controle e Erradicação da Brucelose
e Tuberculose, instituído pela Instrução Normativa Ministerial nº 10, de 03 de março
de 2017, por Médico(a) Veterinário(a) formalmente habilitado(a) nesta Unidade
Federativa.
EDUARDO FARINA DE FREITAS