LEI Nº 14.838, DE 10 DE ABRIL DE 2024

LEI Nº 14.838, DE 10 DE ABRIL DE 2024
Cria a Rota Turística do Caminho das Missões, no
Estado do Rio Grande do Sul.
O P R E S I D E N T E D A R E P Ú B L I C A
Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Esta Lei cria a Rota Turística do Caminho das Missões, direcionada
aos segmentos de turismo cultural, rural, histórico, religioso e científico.
Art. 2º Fica criada a Rota Turística do Caminho das Missões, com o objetivo de
estimular o desenvolvimento das atividades turísticas nos Municípios de Bossoroca, Caibaté,
Cerro Largo, Dezesseis de Novembro, Entre-Ijuís, Eugênio de Castro, Garruchos, Giruá,
Guarani das Missões, Mato Queimado, Pirapó, Porto Xavier, Rolador, Roque Gonzales,
Salvador das Missões, Santo Ângelo, Santo Antônio das Missões, São Borja, São Luiz
Gonzaga, São Miguel das Missões, São Nicolau, São Paulo das Missões, São Pedro do Butiá,
Sete de Setembro, Ubiretama e Vitória das Missões, no Estado do Rio Grande do Sul.
Art. 3º A estruturação, a gestão e a promoção dos atrativos turísticos
consubstanciados na Rota Turística do Caminho das Missões receberão o apoio dos
programas oficiais destinados ao fortalecimento da regionalização do turismo.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 10 de abril de 2024; 203º da Independência e 136º da
República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Margareth Menezes da Purificação Costa
Celso Sabino de Oliveira