PORTARIA Nº 336, DE 9 DE ABRIL DE 2024

PORTARIA Nº 336, DE 9 DE ABRIL DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, e
considerando o disposto no art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, no Decreto nº
9.235, de 15 de dezembro de 2017, e Decreto nº 9.057, de 25 de maio de 2017, e no Parecer
Referencial nº 00085/2023/CONJUR-MEC/CGU/AGU, resolve:
Art. 1º Homologar o Parecer CNE/CES nº 586/2023, da Câmara de Educação
Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo e-MEC nº 202121850.
Art. 2º Credenciar a Faculdade Argard - AGD (cód. 26370), para oferta de cursos
superiores na modalidade a distância, com sede à Rua 15, nº 1.944, Quadra J19, Lote 23, Bairro
Setor Marista, no município de Goiânia, no Estado de Goiás, mantida pela Asgard Cursos Ltda.
(cód. 18239), com sede no mesmo município e estado, CNPJ nº 17.784.817/0001-09.
Art. 3º O credenciamento de que trata o art. 2º é válido pelo prazo de 4 (quatro)
anos, conforme previsto na Portaria Normativa MEC nº 1, de 3 de janeiro de 2017.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA