PORTARIA Nº 307, DE 9 DE ABRIL DE 2024

PORTARIA Nº 307, DE 9 DE ABRIL DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em
vista o disposto no art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, no Decreto nº 9.235,
de 15 de dezembro de 2017, e Decreto nº 9.057, de 25 de maio de 2017, e considerando o
disposto no Parecer Referencial nº 00058/2023/CONJUR-MEC/CGU/AGU, resolve:
Art. 1º Homologar o Parecer CNE/CES nº 312/2023, da Câmara de Educação
Superior, do Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo e-MEC nº 202021435.
Art. 2º Recredenciar o Centro Universitário da Serra Gaúcha - FSG (Cód. 1427), para
oferta de cursos superiores na modalidade a distância, com sede na Rua Marechal Floriano, nº
1229, Bairro Pio X, no município de Caxias do Sul, no estado do Rio Grande do Sul, mantido pela
Sociedade Educacional Santa Rita S.A. (Cód. 943), com sede no mesmo município e estado,
CNPJ nº 91.109.660/0001-60.
Art. 3º O recredenciamento de que trata o art. 2º é válido pelo prazo de 5 (cinco)
anos, conforme previsto na Portaria Normativa nº 1, de 3 de janeiro de 2017.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA