PORTARIA Nº 321, DE 9 DE ABRIL DE 2024 O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o disposto no art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, no Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, no Decreto nº 9.057, de 25 de maio de 2017, e no Parecer Referencial nº 00058/2023/CONJUR-MEC/CGU/AGU, resolve: Art. 1º Homologar o Parecer CNE/CES nº 365/2023, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo e-MEC nº 202108348. Art. 2º Recredenciar a Faculdade Unina (Cód. 5025), para oferta de cursos superiores na modalidade a distância, com sede na Rua Cláudio Chatagnier, nº 112, Bairro Bacacheri, no município de Curitiba, no estado do Paraná, mantida pela Unina Educacional Ltda. (Cód. 15885), com sede no mesmo município e estado, CNPJ nº 14.683.991/0001-69. Art. 3º O recredenciamento de que trata o art. 2º é válido pelo prazo de 4 (quatro) anos, conforme previsto na Portaria Normativa nº 1, de 3 de janeiro de 2017. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
PORTARIA Nº 321, DE 9 DE ABRIL DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 30. Órgão: Ministério da Educação — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 11/04/2024