EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 9.011/2024

EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 9.011/2024
O Presidente da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no
uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05 e do
Art. 5º, inciso XIX do Decreto 5.591/05, torna público que na 270ª Reunião Ordinária da
CTNBio, realizada em 04/04/2024, a Comissão apreciou e emitiu parecer técnico para o
seguinte processo:
Processo SEI nº: 01245.003284/2024-61
Requerente: Instituto Butantan - Desenvolvimento Bioindustrial/Qualidade - DBQ
Endereço: Av. Vital Brasil, 1.500 - Butantã - São Paulo/SP
CQB: 039/98
Assunto: Solicitação de parecer para execução de atividade de pesquisa com
Organismo Geneticamente Modificado - OGM da classe de risco 2.
Extrato Prévio: 9.408/2024, publicado no Diário Oficial da União em
19/04/2024
Decisão: DEFERIDO
A Presidente da Comissão Interna de Biossegurança da Instituto Butantan, Dra.
Elisabeth Christina Nunes Tenório, solicita parecer técnico da CTNBio para execução de
projeto de pesquisa com Organismo Geneticamente Modificado, denominado "Análise de
contagem de bactérias aeróbicas totais, fungos e leveduras; biocarga (bioburden);
endotoxina bacteriana e esterilidade bacteriana e fúngica em OGM de classificação NB2 no
Controle de Qualidade Microbiológico.", a ser desenvolvido nas instalações da instituição,
sob a responsabilidade da Dra. Evelyn Caroline Bataier. No âmbito das competências
dispostas na Lei 11.105/05 e seu decreto 5.591/05, a Comissão concluiu que o presente
pedido atende às normas da CTNBio e à legislação pertinente que visam garantir a
biossegurança do meio ambiente, agricultura, saúde humana e animal.
A CTNBio esclarece que este extrato não exime a requerente do cumprimento
das demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento.
A íntegra deste Parecer Técnico consta do processo arquivado na CTNBio.
Informações complementares ou solicitações de maiores informações sobre o processo,
deverão ser encaminhadas, via Sistema FALABR, através da página eletrônica do
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.
LEANDRO VIEIRA ASTARITA