PORTARIA SERES/MEC Nº 135, DE 10 DE ABRIL DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 32. Órgão: Ministério da Educação — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR. Todos os atos de 11/04/2024

PORTARIA SERES/MEC Nº 135, DE 10 DE ABRIL DE 2024
Qualifica como Instituição Comunitária de Educação
Superior a IES Centro Universitário SATC - UNISATC
A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso
de suas atribuições, e considerando as disposições da Lei nº 12.881, de 12 de novembro de
2013, e da Portaria nº 863, de 3 de outubro de 2014, do Ministério da Educação, e com
fundamento na Nota Técnica nº 21/2024/CGLNRS/GAB/SERES/SERES; resolve:
Art. 1º Fica qualificada como Instituição Comunitária de Educação Superior
(ICES) o Centro Universitário SATC - UNISATC, cadastro e-MEC 2896, mantido por
Associação Beneficente da Indústria Carbonífera de Santa Catarina - SATC, inscrita no CNPJ
nº 83.649.830/0001-71.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARTA ABRAMO

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