ATA Nº 12, DE 3 DE ABRIL DE 2024

ATA Nº 12, DE 3 DE ABRIL DE 2024
(Sessão Ordinária do Plenário)
Presidência: Ministro Bruno Dantas (Presidente)
Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da
Costa e Silva
Secretária das Sessões: AUFC Lorena Medeiros Bastos Correa
Subsecretária do Plenário: AUFC Denise Loiane Cunha Fonseca
À hora regimental, o Presidente declarou aberta a sessão ordinária do
Plenário, com a presença dos Ministros Walton Alencar Rodrigues (participação de forma
telepresencial), Benjamin Zymler, Augusto Nardes, Aroldo Cedraz, Vital do Rêgo
(participação de forma telepresencial), Jorge Oliveira, Antonio Anastasia e Jhonatan de
Jesus (participação de forma telepresencial); dos Ministros-Substitutos Augusto Sherman
Cavalcanti, Marcos Bemquerer Costa e Weder de Oliveira; e da Representante do
Ministério Público, Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.
HOMOLOGAÇÃO DE ATA
O Plenário homologou a Ata nº 11, referente à sessão realizada em 27 de
março de 2024.
PUBLICAÇÃO DA ATA NA INTERNET
Os anexos das atas, de acordo com a Resolução nº 184/2005, estão publicados
na página do Tribunal de Contas da União na Internet.
COMUNICAÇÕES (v. inteiro teor no Anexo I desta Ata)
Da Presidência:
Convite à participação no evento presencial de encerramento do LabContas,
que acontecerá no dia 8 de maio, a partir das 9 horas, com palestras sobre temas atuais
e relevantes relacionados ao uso de dados, no auditório do edifício sede do TCU, com
transmissão pelo canal do Tribunal no YouTube.
Proposta para autorizar a prorrogação da cessão, pelo período de um ano a
contar de 19/4/2024, do Auditor Federal de Controle Externo Daniel Maia Vieira, para
continuar exercendo a função de Diretor da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e
Biocombustíveis (TC-006.246/2022-2). Aprovada.
PROCESSOS EXCLUÍDOS DE PAUTA
Foram excluídos de pauta, nos termos do artigo 142 do Regimento Interno, os
seguintes processos:
- TC-021.723/2023-0, cujo relator é o Ministro Vital do Rêgo;
- TC-008.682/2023-2, TC-008.765/2022-7, TC-009.391/2002-9 e TC-
014.174/2012-0, cujo relator é o Ministro Jorge Oliveira;
- TC-000.401/2024-2 e TC-015.772/2020-9, cujo relator é o Ministro Antonio
Anastasia; e
- TC-017.027/2022-5, cujo relator é o Ministro Jhonatan de Jesus.
PROCESSOS APRECIADOS POR RELAÇÃO
O Plenário aprovou, por relação, os Acórdãos de nºs 573 a 596.
PROCESSOS APRECIADOS DE FORMA UNITÁRIA
Por meio de apreciação unitária de processos, o Plenário proferiu os Acórdãos
de nºs 597 a 627, incluídos no Anexo II desta Ata, juntamente com os relatórios e os
votos em que se fundamentaram.
PROCESSO TRANSFERIDO DE PAUTA
Por deliberação do Colegiado, com base no § 10 do artigo 112 do Regimento
Interno, a apreciação do processo TC-010.758/2018-6, cujo relator é o Ministro Jorge
Oliveira, foi adiada para a sessão ordinária do Plenário de 12 de junho de 2024. O
processo está sob pedido de vista formulado em 20 de setembro de 2023 pelo Ministro
Benjamin Zymler (Ata nº 39/2023-Plenário).
SUSTENTAÇÕES ORA IS
Na apreciação do processo TC-006.046/2016-9, cujo relator é o Ministro
Augusto Nardes, as Dras. Luanna Gomes Portela e Marjorie Andressa Barros Moreira Lima
não compareceram para realizar a sustentação oral que haviam requerido em nome de
Francieudo do Nascimento Carvalho e Rosilda Paulino da Silva, respectivamente. Acórdão
nº 605.
Na apreciação do processo TC-015.776/2021-2, cujo relator é o Ministro
Aroldo Cedraz, a Dra. Karina Amorim Sampaio Costa realizou sustentação oral em nome
da empresa DCCO Soluções em Energia e Equipamentos Ltda. Acórdão nº 606.
Na apreciação do processo TC-017.289/2017-3, cujo relator é o Ministro
Antonio Anastasia, os Drs. Antônio Braga Neto e Ricardo Gomes de Souza Pitombeira não
compareceram para realizar a sustentação oral que haviam requerido em nome de
Raimundo Cordeiro de Freitas. Acórdão nº 607.
Na apreciação do processo TC-022.974/2023-7, cujo relator é o Ministro-
Substituto Marcos Bemquerer Costa, foram realizadas as sustentações orais requeridas
pelos Drs. Antenor Alves de Sousa Júnior, em nome do Conselho Federal dos Técnicos
Industriais, e André Garcia Xerez Silva, em nome dos Conselhos Regionais de Engenharia
e Agronomia dos Estados de São Paulo e do Ceará. Após a realização das sustentações
orais e da apresentação da proposta de deliberação do relator (v. Anexo III desta Ata), o
processo foi transferido para a pauta da sessão ordinária do Plenário de 12 de junho de
2024, ante pedido de vista formulado pelo Ministro Vital do Rêgo.
Na apreciação do processo TC-012.447/2021-8, cujo relator é o Ministro Jorge
Oliveira, o Dr. Evaristo Augusto Pinheiro Camelo realizou sustentação oral em nome da
Concessionária Rota das Bandeiras. Acórdão nº 608.
PEDIDOS DE VISTA
Com base no artigo 112 do Regimento Interno, foi adiada a apreciação do
processo TC-022.974/2023-7, cujo relator é o Ministro-Substituto Marcos Bemquerer
Costa, ante pedido de vista formulado pelo Ministro Vital do Rêgo, que ocorreu após a
realização das sustentações orais que estavam previstas. O relator apresentou sua
proposta de deliberação (v. Anexo III desta Ata). O processo foi automaticamente incluído
na pauta da sessão ordinária do Plenário de 12 de junho de 2024.
Na sessão ordinária do Plenário realizada nesta data, com base no artigo 112 do
Regimento Interno, foi adiada a apreciação do processo TC-006.958/2023-0, cujo relator é
o Ministro Jhonatan de Jesus, ante pedido de vista formulado pelo Ministro Walton Alencar
Rodrigues. Já votou o relator (v. Anexo III desta Ata). O processo foi automaticamente
incluído na pauta da sessão ordinária do Plenário de 12 de junho de 2024.
REABERTURA DE DISCUSSÃO
Nos termos do § 9º do art. 112 do Regimento Interno, foi reaberta a discussão
do processo TC-006.248/2023-3 (Ata nº 11/2024-Plenário). O Ministro Walton Alencar
Rodrigues apresentou declaração de voto e os Ministros Bruno Dantas, Vital do Rêgo e
Antonio Anastasia usaram da palavra para discutir a matéria. A representante do
Ministério Público junto ao TCU se manifestou oralmente, em consonância com o art. 109
do Regimento Interno. O Tribunal aprovou, por unanimidade, o Acórdão nº 597.
APRECIAÇÃO DO PROCESSO TC-007.455/2023-2
Na apreciação do processo TC-007.455/2023-2, cujo relator é o Ministro
Jhonatan de Jesus, o Ministro Vital do Rêgo apresentou voto divergente, incluído no
Anexo II desta Ata, e a representante do Ministério Público junto ao TCU se manifestou
oralmente, em consonância com o art. 109 do Regimento Interno. Durante a apreciação
da matéria, houve empate na votação. O relator foi acompanhado pelos Ministros Aroldo
Cedraz, Jorge Oliveira e Antonio Anastasia. O revisor foi acompanhado pelos Ministros
Walton Alencar Rodrigues, Benjamin Zymler e Augusto Nardes. O Presidente, Ministro
Bruno Dantas, proferiu voto de desempate, nos termos do art. 124 do Regimento Interno,
associando-se ao relator. O Tribunal aprovou o Acórdão nº 602.
APRECIAÇÃO DO PROCESSO TC-010.631/2014-3
Na apreciação do processo TC-010.631/2014-3, cujo relator é o Ministro
Benjamin Zymler, o Ministro Augusto Nardes solicitou, durante a sessão, o registro do seu
impedimento para votar no processo. Acórdão nº 614.
ACÓRDÃOS APROVADOS