PORTARIA Nº 340, DE 9 DE ABRIL DE 2024 O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o disposto no art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, no Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e no Parecer Referencial nº 00069/2023/CONJUR- MEC/CGU/AGU, resolve: Art. 1º Homologar o Parecer CNE/CES nº 650/2023, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo e-MEC nº 202203618. Art. 2º Credenciar o Centro Universitário Facunicamps Goiânia - Unifacunicamps Goiânia (Cód. 18133), por transformação da Faculdade Unida de Campinas Goiânia, instalado na Rua 234, nº 371, Bairro Setor Coimbra, no município de Goiânia, no estado de Goiás, mantido pela Dinâmica Administração Consultoria & Gestão S/S Ltda. (Cód. 15954), com sede no mesmo município e estado, CNPJ nº 17.063.352/0001-99. Art. 3º O credenciamento de que trata o art. 2º é válido pelo prazo de 5 (cinco) anos, conforme previsto na Portaria Normativa nº 1, de 3 de janeiro de 2017. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
PORTARIA Nº 340, DE 9 DE ABRIL DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 31. Órgão: Ministério da Educação — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 11/04/2024