PORTARIA Nº 14.265, DE 4 DE ABRIL DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 73. Órgão: Ministério de Portos e Aeroportos — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL. Todos os atos de 11/04/2024

PORTARIA Nº 14.265, DE 4 DE ABRIL DE 2024
O COORDENADOR DE CERTIFICAÇÃO MÉDICA AERONÁUTICA, no uso da
atribuição que lhe confere o art. 18, inciso II, da Portaria 13.517/SPL, de 2 de janeiro de
2024, tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 67
e na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e considerando o que consta do processo
nº 00065.017594/2023-38, resolve:
Art. 1º Revalidar até 14 de agosto de 2026 o credenciamento da clínica médica
CENTRO DE MEDICINA AERONAUTICA, CIVIL E HIPERBARICA LTDA., CNPJ 17.055.448/0001-
05, CLC010, para a realização de exames de saúde periciais no endereço Avenida Jorge
Curi, 550, sala 330, Rio de Janeiro, RJ, para fins de emissão de Certificado Médico
Aeronáutico de 1ª, 2ª, 4ª e 5ª classes, em conformidade com o Regulamento Brasileiro da
Aviação Civil - RBAC nº 67.

Empresas citadas