PORTARIA Nº 330, DE 9 DE ABRIL DE 2024

PORTARIA Nº 330, DE 9 DE ABRIL DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, e
considerando o disposto no art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, no Decreto nº
9.235, de 15 de dezembro de 2017, e no Parecer Referencial nº 00058/2023/CONJUR-
MEC/CGU/AGU, resolve:
Art. 1º Homologar o Parecer CNE/CES nº 499/2023, da Câmara de Educação
Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo e-MEC nº 201930384.
Art. 2º Recredenciar a Faculdade Uninassau Mossoró (Cód. 18649), situada à Rua
Marechal Floriano Peixoto, nº 39, Bairro Paredões, no município de Mossoró, no estado do Rio
Grande do Norte, mantida pela Ser Educacional S.A. (Cód. 1847), com sede no município de
Recife, no estado do Pernambuco, CNPJ nº 04.986.320/0001-13.
Art. 3º O recredenciamento de que trata o art. 2º é válido pelo prazo de 4
(quatro) anos, conforme previsto na Portaria Normativa nº 1, de 3 de janeiro de 2017.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA