ACÓRDÃO Nº 624/2024 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 624/2024 - TCU - Plenário
1. Processo TC 009.344/2017-9.
2. Grupo I - Classe IV - Assunto: Prestação de Contas Anuais.
3. Responsáveis: Alfonso Orlandi Neto (043.***.***-82); Andre Pedro Sobreiro
Martins (299.***.***-17); Carlos Antonio Vieira Fernandes (274.***.***-72); Cláudio José
Trinchão Santos (326.***.***-68); Edna da Silva Amorim (634.***.***-87); Eglaisa
Micheline Pontes Cunha (564.***.***-30); Elton Santa Fé Zacarias (063.***.***-21);
Laercio Roberto Lemos de Souza (124.***.***-04); Marcus Vinicius Severo de Souza
Pereira (149.***.***-49); Octavio Luiz Leite Bitencourt (151.***.***-30); Paulo Alves
Rochel Filho (092.***.***-71); Renata Mendes Vianna Borges (812.***.***-49); Rosineide
de Oliveira Saraiva (606.***.***-34); Viviana Simon (843.***.***-91).
4. Órgão/Entidade: Secretaria Executiva do Ministério das Cidades (extinta).
5. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti.
6. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de
Lima.
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Infraestrutura
Urbana e Hídrica (AudUrbana).
8. Representação legal: não há
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de contas anuais relativas ao
exercício financeiro de 2015, prestadas pela Secretaria-Executiva do Ministério das
Cidades (SE/MCidades),
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
do Plenário, ante as razões expostas pelo Relator, em:
9.1. julgar regulares as contas dos Srs. Carlos Antônio Vieira Fernandes e Elton
Santa Fé Zacarias, com fundamento nos arts. 1º, inciso I, 16, inciso I, 17 e 23, inciso I,
da Lei 8.443/1992, c/c art. 207, e 214, inciso I, do Regimento Interno do TCU (RI/TCU),
dando-lhes quitação plena;
9.2. informar à Secretaria Executiva do Ministério das Cidades, à Controladoria
Geral da União e aos responsáveis deste Acórdão; e
9.3. arquivar os presentes autos com fundamento no inciso III do art. 169 do
Regimento Interno do TCU.
10. Ata n° 12/2024 - Plenário.
11. Data da Sessão: 3/4/2024 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-0624-
12/24-P.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Bruno Dantas (Presidente), Walton Alencar
Rodrigues, Benjamin Zymler, Augusto Nardes, Vital do Rêgo, Jorge Oliveira, Antonio
Anastasia e Jhonatan de Jesus.
13.2. Ministros-Substitutos presentes: Augusto Sherman Cavalcanti (Relator),
Marcos Bemquerer Costa e Weder de Oliveira.