PORTARIA Nº 323, DE 9 DE ABRIL DE 2024

PORTARIA Nº 323, DE 9 DE ABRIL DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, e
considerando o disposto no art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, no Decreto nº
9.235, de 15 de dezembro de 2017, e no Parecer Referencial nº 00058/2023/CONJUR-
MEC/CGU/AGU, resolve:
Art. 1º Homologar o Parecer CNE/CES nº 492/2023, da Câmara de Educação
Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo e-MEC nº 202007994.
Art. 2º Recredenciar a Faculdade de Tecnologia e Administração Edufor (Cód.
20110), situada à Avenida São Luís Rei de França, nº 19, Bairro Turu, no município de São Luís,
no estado do Maranhão, mantida pela Sociedade Educacional Fortaleza - ME (Cód. 16371),
com sede no município de Fortaleza, no estado do Ceará, CNPJ nº 21.103.399/0001-06.
Art. 3º O recredenciamento de que trata o art. 2º é válido pelo prazo de 4 (quatro)
anos, conforme previsto na Portaria Normativa nº 1, de 3 de janeiro de 2017.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA