ACÓRDÃO Nº 594/2024 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 594/2024 - TCU - Plenário
Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade,
com fundamento nos arts. 143, inciso V, alínea "e", e 183, parágrafo único, do Regimento
Interno/TCU, em prorrogar o prazo, por mais 30 (trinta) dias, a contar do término da
prorrogação anteriormente concedida por meio do Acórdão 417/2024 - Plenário, para que
a Fundação Universidade Federal do Rio Grande cumpra as determinações constantes dos
subitens 1.7.1.1, 1.7.1.2 e 1.7.1.3 do Acórdão 2.688/2023 - Plenário, de acordo com o
parecer emitido nos autos:
1. Processo TC-029.564/2022-0 (APOSENTADORIA)
1.1. Interessado: Carlos Ademir Goncalves de Lima (169.***.***-53).
1.2. Órgão/Entidade: Fundação Universidade Federal do Rio Grande.
1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de
Oliveira.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.