PORTARIA Nº 331, DE 9 DE ABRIL DE 2024 O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o disposto no art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, no Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e no Parecer Referencial nº 00058/2023/CONJUR- MEC/CGU/AGU, resolve: Art. 1º Homologar o Parecer CNE/CES nº 519/2023, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo e-MEC nº 202017847. Art. 2º Recredenciar a Faculdade Rebouças de Campina Grande - FRCG (Cód. 18978), situada à Rua Ministro José Américo de Almeida, s/nº, Bairro Santo Antônio, no município de Campina Grande, no estado do Paraíba, mantida pela Rebouças Educacional Ltda. (Cód. 16180), com sede no mesmo município e estado, CNPJ nº 13.445.508/0001-45. Art. 3º O recredenciamento de que trata o art. 2º é válido pelo prazo de 5 (cinco) anos, conforme previsto na Portaria Normativa nº 1, de 3 de janeiro de 2017. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
PORTARIA Nº 331, DE 9 DE ABRIL DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 30. Órgão: Ministério da Educação — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 11/04/2024