PORTARIA SERS/MEC Nº 117, DE 10 DE ABRIL DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 32. Órgão: Ministério da Educação — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR. Todos os atos de 11/04/2024

PORTARIA SERS/MEC Nº 117, DE 10 DE ABRIL DE 2024
Qualifica como Instituição Comunitária de Educação
SuperioraIESUniversidadedoValedoTaquari-UNIVATES
A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso
de suas atribuições, e considerando as disposições da Lei nº 12.881, de 12 de novembro de
2013, e da Portaria nº 863, de 3 de outubro de 2014, do Ministério da Educação, e com
fundamento na Nota Técnica nº 21/2024/CGLNRS/GAB/SERES/SERES; resolve:
Art. 1º Fica qualificada como Instituição Comunitária de Educação Superior
(ICES) a Universidade do Vale do Taquari - UNIVATES, cadastro e-MEC 1041, mantida por
Fundação Vale do Taquari de Educação e Desenvolvimento Social - FUVATES, inscrita no
CNPJ nº 04.008.342/0001-09.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARTA ABRAMO

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