DELIBERAÇÃO Nº 58, DE 10 DE ABRIL DE 2024

DELIBERAÇÃO Nº 58, DE 10 DE ABRIL DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES
AQUAVIÁRIOS, no uso da competência delegada que lhe é conferida por meio da Portaria
DG nº 404-ANTAQ, de 21 de março de 2022, e considerando o art. 4º, inciso VII, do
Regimento Interno e os autos do Processo nº 50300.005285/2024-44, resolve:
Art. 1º Expedir Termo de Autorização nº 2169-ANTAQ, em favor da empresa
CARBOLOG LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 39.830.947/0006-70, para operar como
Empresa Brasileira de Navegação (EBN), na navegação de apoio portuário, exclusivamente
com embarcações com potência de até 2.000 (dois mil) HP, com fulcro na Resolução
Normativa nº 05/ANTAQ, de 23 de fevereiro de 2016.
Art. 2º A íntegra do Termo de Autorização se encontra disponível no sítio
eletrônico desta Agência: gov.br/antaq.
Art. 3º Esta Deliberação-SOG entra em vigor na data de sua publicação no
Diário Oficial da União - DOU.
RENILDO BARROS
Parágrafo único. O credenciamento poderá ser suspenso a qualquer tempo por
descumprimento de quaisquer dos requisitos previstos para o credenciamento.
Art. 2º Ficam convalidados os exames periciais de saúde e julgamentos sobre
eles realizados após 14 de agosto de 2023 pela CLC010.
Art. 3º Fica revogada a Portaria nº 2.072/SPO, de 17 de agosto de 2020,
publicada no Diário Oficial da União de 24 de agosto de 2020, Seção 1, página 65.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MATEUS VIDAL ALVES SILVA