PORTARIA Nº 339, DE 9 DE ABRIL DE 2024 O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o disposto no art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, no Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e no Parecer Referencial nº 00069/2023/CONJUR- MEC/CGU/AGU, resolve: Art. 1º Homologar o Parecer CNE/CES nº 652/2023, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo e-MEC nº 202122006. Art. 2º Credenciar o Centro Universitário Mais - Unimais (Cód. 4259), por transformação da Faculdade de Inhumas - FAC-MAIS, instalado na Avenida Monte Alegre, nº 100, Bairro Residencial Monte Alegre, no município de Inhumas, no estado de Goiás, mantido pelo Centro de Educação Superior Mais Eireli (Cód. 2666), com sede no mesmo município e estado, CNPJ nº 07.242.113/0001-42. Art. 3º O credenciamento de que trata o art. 2º é válido pelo prazo de 4 (quatro) anos, conforme previsto na Portaria Normativa nº 1, de 3 de janeiro de 2017. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
PORTARIA Nº 339, DE 9 DE ABRIL DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 31. Órgão: Ministério da Educação — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 11/04/2024