Atos do Diário Oficial da União de 10/06/2025

449 atos publicados na seção 1.

ACÓRDÃO Nº 3487/2025 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 3488/2025 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 3489/2025 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 3490/2025 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 3491/2025 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 3492/2025 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 3493/2025 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 3494/2025 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 3495/2025 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 3496/2025 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
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ATO Nº 6.340, DE 9 DE JUNHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/SOR Nº 641, DE 9 DE JUNHO DE 2025 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/SOR Nº 642, DE 9 DE JUNHO DE 2025 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/SOR Nº 643, DE 9 DE JUNHO DE 2025 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 328, DE 9 DE JUNHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 329, DE 9 DE JUNHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 330, DE 9 DE JUNHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 331, DE 9 DE JUNHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 332, DE 9 DE JUNHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
CIRCUITO DELIBERATIVO VIRTUAL Nº 29/2025 - 30/05/2025 — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
CONSULTA PÚBLICA ANS Nº 157, DE 9 DE JUNHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR
DECISÃO Nº 710, DE 6 DE JUNHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
DECISÃO SUFER Nº 100, DE 28 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
DECISÃO SUPAS Nº 836, DE 3 DE JUNHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
DECISÃO SUPAS Nº 837, DE 3 DE JUNHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
DECISÃO SUPAS Nº 838, DE 3 DE JUNHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
DECISÃO SUPAS Nº 839, DE 3 DE JUNHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
DECISÃO SUPAS Nº 840, DE 3 DE JUNHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
DECISÃO SUROD Nº 526, DE 21 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
DECISÃO SUROD Nº 594, DE 2 DE JUNHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
DECISÃO SUROD Nº 595, DE 3 DE JUNHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
DECISÃO SUROD Nº 596, DE 2 DE JUNHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
DECISÃO SUROD Nº 597, DE 3 DE JUNHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
DECISÃO SUROD Nº 598, DE 3 DE JUNHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
DECISÃO SUROD Nº 599, DE 3 DE JUNHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
DECISÃO SUROD Nº 609, DE 4 DE JUNHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
DECISÃO SUROD Nº 616, DE 5 DE JUNHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
DECISÃO SUROD Nº 617, DE 6 DE JUNHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
DECRETO Nº 12.496, DE 9 DE JUNHO DE 2025 — Atos do Poder Executivo
DECRETO Nº 12.497, DE 9 DE JUNHO DE 2025 — Atos do Poder Executivo
DECRETO Nº 12.498, DE 9 DE JUNHO DE 2025 — Atos do Poder Executivo (2 partes)
DELIBERAÇÃO Nº 182, DE 6 DE JUNHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
DELIBERAÇÃO Nº 183, DE 6 DE JUNHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
DELIBERAÇÃO Nº 184, DE 6 DE JUNHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
DELIBERAÇÃO Nº 185, DE 6 DE JUNHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
DELIBERAÇÃO Nº 186, DE 6 DE JUNHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
DELIBERAÇÃO Nº 187, DE 6 DE JUNHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
DELIBERAÇÃO Nº 188, DE 6 DE JUNHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
DELIBERAÇÃO Nº 189, DE 6 DE JUNHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
DELIBERAÇÃO PLENÁRIO/CONCEA/MCTI Nº 7, DE 2 DE JUNHO DE 2025 — CONSELHO NACIONAL DE CONTROLE DE EXPERIMENTAÇÃO ANIMAL
DELIBERAÇÃO-SOG Nº 106, DE 9 DE JUNHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
DESPACHO Nº 1.661, DE 3 DE JUNHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 1.692, DE 5 DE JUNHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 1.693, DE 5 DE JUNHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 1.699, DE 5 DE JUNHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 1.701, DE 5 DE JUNHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA (2 partes)
DESPACHO Nº 1.707, DE 6 DE JUNHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 1.712, DE 9 DE JUNHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 1.715, DE 9 DE JUNHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 1.716, DE 9 DE JUNHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 1.719, DE 9 DE JUNHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 127/CPCIND/SENAJUS, DE 9 DE JUNHO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
DESPACHO Nº 58, DE 6 DE JUNHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
DESPACHO GM/MS Nº 20, DE 6 DE JUNHO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO (3 partes)
DESPACHO SDL-ANP Nº 745, DE 9 DE JUNHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
DESPACHO SDL-ANP Nº 746, DE 9 DE JUNHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
DESPACHO SDL-ANP Nº 747, DE 9 DE JUNHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
DESPACHO SG Nº 793/2025 — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
DESPACHO SG Nº 805/2025 — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
DESPACHO SG Nº 809/2025 — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
DESPACHO SG Nº 810/2025 — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
DESPACHO SG NOVAS ALEGAÇÕES Nº 9/2025 — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
INSTRUÇÃO NORMATIVA EMCFA-MD Nº 6, DE 30 DE ABRIL DE 2025 — ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS (2 partes)
LEI Nº 15.144, DE 9 DE JUNHO DE 2025 — Atos do Poder Legislativo
LEI Nº 15.145, DE 9 DE JUNHO DE 2025 — Atos do Poder Legislativo
LEI Nº 15.146, DE 9 DE JUNHO DE 2025 — Atos do Poder Legislativo
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.302, DE 9 DE JUNHO DE 2025 — Atos do Poder Executivo
PORTARIA Nº 1.155, DE 9 DE JUNHO DE 2025 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
PORTARIA Nº 1.752, DE 5 DE JUNHO 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
PORTARIA Nº 1.755, DE 6 DE JUNHO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
PORTARIA Nº 1.757, DE 6 DE JUNHO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
PORTARIA Nº 1.758, DE 6 DE JUNHO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
PORTARIA Nº 1.759, DE 6 DE JUNHO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
PORTARIA Nº 1.759, DE 6 DE JUNHO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
PORTARIA Nº 1.761, DE 6 DE JUNHO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
PORTARIA Nº 1.762, DE 6 DE JUNHO 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
PORTARIA Nº 1.763, DE 6 DE JUNHO 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
PORTARIA Nº 1.764, DE 6 DE JUNHO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
PORTARIA Nº 1.765, DE 6 DE JUNHO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
PORTARIA Nº 1.766, DE 6 DE JUNHO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
PORTARIA Nº 1.768, DE 6 DE JUNHO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
PORTARIA Nº 1.769, DE 6 DE JUNHO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
PORTARIA Nº 1.781, DE 9 DE JUNHO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
PORTARIA Nº 162-GDG/CCO/IFAM, DE 6 DE JUNHO DE 2025 — INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO AMAZONAS
PORTARIA Nº 17.128, DE 2 DE JUNHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
PORTARIA Nº 17.131, DE 3 DE JUNHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
PORTARIA Nº 17.133, DE 4 DE JUNHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
PORTARIA Nº 17.135, DE 4 DE JUNHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
PORTARIA Nº 17.137, DE 4 DE JUNHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
PORTARIA Nº 17.148, DE 6 DE JUNHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
PORTARIA Nº 17.149, DE 6 DE JUNHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
PORTARIA Nº 17.150, DE 6 DE JUNHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
PORTARIA Nº 17.151, DE 6 DE JUNHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
PORTARIA Nº 17.152, DE 6 DE JUNHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
PORTARIA Nº 17.159, DE 6 DE JUNHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
PORTARIA Nº 17.160, DE 6 DE JUNHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
PORTARIA Nº 17.555, DE 3 DE JUNHO DE 2025 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
PORTARIA Nº 17.556, DE 3 DE JUNHO DE 2025 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
PORTARIA Nº 17.565, DE 3 DE JUNHO DE 2025 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
PORTARIA Nº 17.591, DE 3 DE JUNHO DE 2025 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
PORTARIA Nº 260 COLOG/C EX, DE 9 DE JUNHO DE 2025 — COMANDO DO EXÉRCITO (2 partes)
PORTARIA Nº 3.455, DE 3 DE JUNHO DE 2025 — DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES
PORTARIA Nº 388, DE 9 DE JUNHO DE 2025 — INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA
PORTARIA Nº 41, DE 6 DE JUNHO DE 2025 — SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 411, DE 9 DE JUNHO DE 2025 — UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA
PORTARIA Nº 49, DE 9 DE JUNHO DE 2025 — INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL (2 partes)
PORTARIA Nº 5.093, DE 6 DE JUNHO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
PORTARIA Nº 5.094, DE 6 DE JUNHO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
PORTARIA Nº 5.095, DE 6 DE JUNHO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
PORTARIA Nº 5.096, DE 6 DE JUNHO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
PORTARIA Nº 5.097, DE 6 DE JUNHO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
PORTARIA Nº 5.107, DE 6 DE JUNHO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
PORTARIA Nº 5.108, DE 6 DE JUNHO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA (2 partes)
PORTARIA Nº 50/DADM, DE 23 DE MAIO DE 2025 — COMANDO DA MARINHA
PORTARIA Nº 845, DE 9 DE JUNHO DE 2025 — FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE OURO PRETO
PORTARIA Nº 88 - 3ª PROURB, DE 3 DE JUNHO DE 2025 — MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
PORTARIA Nº 892, DE 9 DE JUNHO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
PORTARIA CARF Nº 1.227, DE 4 DE JUNHO DE 2025 — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
PORTARIA CGGMA-MD Nº 2.426, DE 30 DE MAIO DE 2025 — ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS
PORTARIA CGGMA-MD Nº 2.427, DE 30 DE MAIO DE 2025 — ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS
PORTARIA CGGMA-MD Nº 2.428, DE 30 DE MAIO DE 2025 — ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS
PORTARIA CGGMA-MD Nº 2.429, DE 30 DE MAIO DE 2025 — ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS
PORTARIA CGGMA-MD Nº 2.431, DE 30 DE MAIO DE 2025 — ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS
PORTARIA CGGMA-MD Nº 2.432, DE 30 DE MAIO DE 2025 — ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS
PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 2.555, DE 3 DE JUNHO DE 2025 — SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
PORTARIA COAF Nº 7, DE 6 DE JUNHO DE 2025 — CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS (2 partes)
PORTARIA CONJUNTA AGU/SIPEC-SGP-MGI Nº 29, DE 26 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA CONJUNTA MEC/SIPEC-SGP-MGI Nº 40, DE 6 DE JUNHO DE 2025 — SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 981, DE 9 DE JUNHO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
PORTARIA GAP-SP Nº 176/ARC, DE 6 DE JUNHO DE 2025 — COMANDO DA AERONÁUTICA
PORTARIA GM/MMA Nº 1.412, DE 6 DE JUNHO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
PORTARIA GM/MPO Nº 156, DE 9 DE JUNHO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
PORTARIA GM/MS Nº 7.085, DE 9 DE JUNHO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
PORTARIA GM/MS Nº 7.086, DE 9 DE JUNHO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
PORTARIA IBAMA Nº 82, DE 9 DE JUNHO DE 2025 — INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (2 partes)
PORTARIA IBAMA Nº 83, DE 6 DE JUNHO DE 2025 — INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (4 partes)
PORTARIA ICMBIO Nº 2.165, DE 5 DE JUNHO DE 2025 — INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE
PORTARIA MAPA Nº 805, DE 9 DE JUNHO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MAPA Nº 84, DE 2 DE JUNHO DE 2025 — SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA MCOM Nº 18.252, DE 3 DE JUNHO DE 2025 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
PORTARIA MDA Nº 25, DE 9 DE JUNHO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MDS Nº 1.093, DE 9 DE JUNHO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
PORTARIA MDS Nº 1.094, DE 9 DE JUNHO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MINC Nº 213, DE 9 DE JUNHO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA MPS Nº 1.281, DE 9 DE JUNHO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA NORMATIVA Nº 78, DE 9 DE JUNHO DE 2025 — UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPÍRITO SANTO
PORTARIA NORMATIVA AGU Nº 180, DE 9 DE JUNHO DE 2025 — ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (2 partes)
PORTARIA PREVIC Nº 480, DE 29 DE MAIO DE 2025 — SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
PORTARIA PREVIC Nº 510, DE 4 DE JUNHO DE 2025 — SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
PORTARIA PREVIC Nº 513, DE 5 DE JUNHO DE 2025 — SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
PORTARIA PREVIC Nº 518, DE 6 DE JUNHO DE 2025 — SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
PORTARIA PREVIC Nº 519, DE 6 DE JUNHO DE 2025 — SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
PORTARIA PREVIC Nº 520, DE 6 DE JUNHO DE 2025 — SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
PORTARIA SEFIC/MINC Nº 406, DE 9 DE JUNHO DE 2025 — SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL (3 partes)
PORTARIA SEFIC/MINC Nº 407, DE 9 DE JUNHO DE 2025 — SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL (2 partes)
PORTARIA SEFIC/MINC Nº 408, DE 9 DE JUNHO DE 2025 — SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL (2 partes)
PORTARIA SEFIC/MINC Nº 409, DE 9 DE JUNHO DE 2025 — SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL (2 partes)
PORTARIA SERES/MEC Nº 335, DE 9 DE JUNHO DE 2025 — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR
PORTARIA SERMOP - MPA Nº 264, DE 4 DE JUNHO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE REGISTRO, MONITORAMENTO E PESQUISA DA PESCA E AQUICULTURA
PORTARIA SFA-BA/MAPA Nº 641, DE 5 DE JUNHO DE 2025 — SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA SFA-BA/MAPA Nº 642, DE 6 DE JUNHO DE 2025 — SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA SFA-BA/MAPA Nº 643, DE 6 DE JUNHO DE 2025 — SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA SFA-PR/MAPA Nº 500, DE 5 DE JUNHO DE 2025 — SECRETARIA EXECUTIVA
RESOLUÇÃO Nº 234, DE 14 DE MAIO DE 2025 — CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
RESOLUÇÃO Nº 235, DE 16 DE MAIO DE 2025 — CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
RESOLUÇÃO Nº 282/CREF3/SC, DE 9 DE JUNHO DE 2025 — CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 3ª REGIÃO
RESOLUÇÃO Nº 3, DE 6 DE JUNHO DE 2025 — DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES
RESOLUÇÃO Nº 340, DE 30 DE MAIO DE 2025 — MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
RESOLUÇÃO ANTAQ Nº 129, DE 6 DE JUNHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS (2 partes)
RESOLUÇÃO ANVISA Nº 978, DE 6 DE JUNHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (4 partes)
RESOLUÇÃO ANVISA Nº 979, DE 6 DE JUNHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
RESOLUÇÃO CFFA Nº 780, DE 7 DE JUNHO DE 2025 — CONSELHO FEDERAL DE FONOAUDIOLOGIA
RESOLUÇÃO CFFA Nº 781, DE 7 DE JUNHO DE 2025 — CONSELHO FEDERAL DE FONOAUDIOLOGIA
RESOLUÇÃO CMN Nº 5.224, DE 6 DE JUNHO DE 2025 — CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL
RESOLUÇÃO CRC SP Nº 1.307, DE 11 DE ABRIL DE 2025 — CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE SÃO PAULO
RESOLUÇÃO CRMV-PR Nº 34, DE 5 DE JUNHO DE 2025 — CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DO PARANÁ (3 partes)
RESOLUÇÃO CZPE/MDIC Nº 96, DE 29 DE MAIO DE 2025 — CONSELHO NACIONAL DAS ZONAS DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO
RESOLUÇÃO OPERACIONAL ANS Nº 3.014, DE 4 DE JUNHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.100, DE 5 DE JUNHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.159, DE 6 DE JUNHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 79, DE 5 DE JUNHO DE 2025 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 84, DE 6 DE JUNHO DE 2025 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL