ACÓRDÃO Nº 379/2025-ANTAQ

ACÓRDÃO Nº 379/2025-ANTAQ
1. Processo: 50300.008357/2025-96
2. Interessado: Moss Serviços Portuários e Transportes Ltda.
3. Relator: Lima Filho
4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas - SOG
5. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de requerimento
de nova autorização especial e de emergência (art. 49 da Lei nº 10.233/2001 c/c art. art.
31, inciso IV da Resolução ANTAQ nº 71/2022), apresentado pela empresa Moss Serviços
Portuários e Transportes Ltda. (CNPJ nº 04.380.267/0001-02), autorizada pelo Contrato de
Adesão (Adaptação) nº 32/2014 (SEI nº 1353560), no município de Manaus/AM, em face
do término de vigência do prazo de 180 (cento e oitenta) dias da autorização deferida no
Acordão nº 616-2024-ANTAQ,
ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários,
reunidos para a Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada de nº 588, ante as razões
expostas pelo Relator, em:
5.1. referendar a decisão consubstanciada na Deliberação-DG nº 39/2025,
publicada no Diário Oficial da União de 26 de maio de 2025, nos seus exatos termos; e
5.2. comunicar a interessada acerca da presente decisão.
6. Data da Reunião: 05/06/2025 - Telepresencial.
7. Especificação do quórum:
7.1. Diretores presentes: Caio Farias (Presidente), Flávia Takafashi, Lima Filho
(Relator) e Alber Vasconcelos.
CAIO FARIAS
Diretor-Geral
Substituto