DESPACHO Nº 1.701, DE 5 DE JUNHO DE 2025 (parte 1 de 2)

DESPACHO Nº 1.701, DE 5 DE JUNHO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA E DAS RELAÇÕES DE
CONSUMO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das suas
atribuições regimentais Delegadas pela Portaria nº 4.595, de 23 de maio de 2017, tendo
em vista o que consta do Processo nº 48500.900754/2024-31, decide:
(i) conhecer da reclamação protocolada pelo Município de Surubim - PE (CNPJ
n° 11.361.862/0001-66), para, no mérito, dar-lhe provimento; (ii) determinar que a
Neoenergia Pernambuco (CNPJ n° 10.835.932/0001-08) corrija os valores de perdas das
lâmpadas do parque de iluminação pública do Município de Surubim - PE, aplicando as
perdas a frio, com os valores previstos nas normas correspondentes a cada tipo de
lâmpada; (iii) determinar que a Neoenergia Pernambuco revise os faturamentos do sistema
de IP do Município de Surubim - PE de forma a contemplar, no cálculo do consumo dos
equipamentos auxiliares referentes a todas as lâmpadas de vapor de sódio, as alterações
das normas ABNT referentes a cada tipo de lâmpada, aplicando-se as perdas a frio
estabelecidas nas normas ABNT, seguindo os procedimentos dispostos no art. 323 da
Resolução Normativa nº 1.000/2021, observando-se o Despacho ANEEL nº 2.006/2024,
pelo período de 27/04/2013 até a data da efetiva correção dos valores de perdas no
faturamento, com a devolução realizada em dobro, podendo abater do total a devolver os
valores já efetivamente devolvidos ao Município; (iv) determinar que a Neoenergia
Pernambuco revise os faturamentos do sistema de IP do Município de Surubim - PE de
forma a contemplar, no cálculo do consumo dos equipamentos auxiliares referentes a
todas as lâmpadas de vapor de mercúrio, as alterações das normas ABNT referentes a cada
tipo de lâmpada, aplicando-se as perdas a frio estabelecidas nas normas ABNT, seguindo os
procedimentos dispostos no art. 323 da Resolução Normativa nº 1.000/2021, observando-
se o Despacho ANEEL nº 2.006/2024, pelo período de 27/04/2013 até a data da efetiva
correção dos valores de perdas no faturamento, com a devolução realizada em dobro,
podendo abater do total a devolver os valores já efetivamente devolvidos ao Município; (v)
determinar que a Neoenergia Pernambuco revise os faturamentos do sistema de IP do
Município de Surubim - PE de forma a contemplar, no cálculo do consumo dos
equipamentos auxiliares referentes a todas as lâmpadas de vapor metálico, as alterações
das normas ABNT referentes a cada tipo de lâmpada, aplicando-se as perdas a frio
estabelecidas nas normas ABNT, seguindo os procedimentos dispostos no art. 323 da
Resolução Normativa nº 1.000/2021, observando-se o Despacho ANEEL nº 2.006/2024,
pelo período de 20/09/2015 até a data da efetiva correção dos valores de perdas no
faturamento, com a devolução realizada em dobro, podendo abater do total a devolver os
valores já efetivamente devolvidos ao Município; (vi) determinar que a Neoenergia
Pernambuco revise os faturamentos do sistema de IP do Município de Surubim - PE de
forma a excluir, no cálculo do consumo dos equipamentos auxiliares referentes a todas as
lâmpadas G uorescentes e de led, as perdas consideradas, seguindo os procedimentos
dispostos no art. 323 da Resolução Normativa nº 1.000/2021, observando-se o Despacho
ANEEL nº 2.006/2024, pelo período de 27/04/2013 até a data da efetiva correção dos
valores de perdas no faturamento, com a devolução realizada em dobro, podendo abater
do total a devolver os valores já efetivamente devolvidos ao Município; (vii) determinar à
Neoenergia Pernambuco enviar ao Município comprovação da correção dos valores de
perdas praticados, bem como o detalhamento dos cálculos dos valores devolvidos,
discriminando os valores faturados incorretamente para cada tipo de lâmpada, número de
lâmpadas de cada tipo a que foi aplicada a devolução, atualização e juros incidentes; (viii)
determinar que esta decisão seja cumprida no prazo de 15 (quinze) dias após o seu
trânsito em julgado; e (ix) determinar que a distribuidora envie à ANEEL, num prazo
máximo de 15 (quinze) dias após o prazo previsto no item (viii) desta decisão,
comprovação do seu cumprimento.
ANDRÉ RUELLI
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
GERÊNCIA DA ANM NO ESTADO DA BAHIA
DESPACHO
Relação nº 86/2025
Fase de Requerimento de Pesquisa
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria nº 1712,
de 8 de novembro de 2024, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de
28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei
13.575/2017, outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 03 anos,
com vigência a partir dessa publicação:(323)
4118/2025-870.048/2025-OSMAR ROBERTO LUCAS-
4113/2025-872.307/2024-3D MINERALS LTDA-
4114/2025-872.321/2024-MAGNESITA MINERACAO S.A.-
4115/2025-886.255/2024-MARAU MINERACAO LTDA-
4102/2025-870.553/2024-PONTICOR BRASIL HOLDING LTDA-
4112/2025-872.300/2024-3D MINERALS LTDA-
4111/2025-872.299/2024-3D MINERALS LTDA-
4109/2025-872.296/2024-3D MINERALS LTDA-
4110/2025-872.298/2024-3D MINERALS LTDA-
4116/2025-870.033/2025-BAHIA VERDE MINERACAO LTDA-
4104/2025-871.678/2024-BAHIA VERDE MINERACAO LTDA-
4103/2025-870.748/2024-ARASY EXPLORACAO MINERAL LTDA-
4117/2025-870.042/2025-MG3 GRANITOS LTDA-
4131/2025-870.305/2025-MINERACAO TERRA BOA LTDA-
4130/2025-870.303/2025-RAFAEL PEREIRA BARBOSA-
4128/2025-870.297/2025-MINERADORA KATARINA LTDA-
4127/2025-870.296/2025-CSN CIMENTOS BRASIL S.A.-
4126/2025-870.293/2025-ELASTRI ENGENHARIA S/A-
4125/2025-870.291/2025-ARISTOTELES CHAVES DA SILVA-
4124/2025-870.289/2025-MINERACAO EFTJR LTDA-
4123/2025-870.288/2025-MINERACAO EFTJR LTDA-
4122/2025-870.286/2025-RAFAEL DE SOUSA BONFIM-
4121/2025-870.272/2025-AREAL CARAIBAS LTDA-
4120/2025-870.268/2025-JOSE EDVALDO GREGORUTTI-
4119/2025-870.091/2025-SAO FRANCISCO MINERACAO LTDA-
4108/2025-872.053/2024-3D MINERALS LTDA-
4107/2025-872.051/2024-3D MINERALS LTDA-
4106/2025-872.048/2024-3D MINERALS LTDA-
4105/2025-872.047/2024-3D MINERALS LTDA-
4129/2025-870.298/2025-MINERADORA KATARINA LTDA-
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria nº 1712,
de 8 de novembro de 2024, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de
28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei
13.575/2017, outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 02 anos,
com vigência a partir dessa publicação:(322)
4100/2025-870.938/2024-MINE MINERACAO LTDA-
4101/2025-870.290/2025-MARIANA MENDES BRAGA-
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria nº 1712,
de 8 de novembro de 2024, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de
28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei
13.575/2017, outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 01 ano, com
vigência a partir dessa publicação:(321)
4099/2025-870.270/2025-JOSE EDVALDO GREGORUTTI-
ARTUR CÉSAR DE OLIVEIRA
Substituto
DESPACHO
Relação nº 88/2025
Fase de Autorização de Pesquisa
Autoriza transformação do regime de Autorização de Pesquisa para
Licenciamento(1823)
872.252/2023-J C CONSTRUCOES E SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA
872.248/2023-J C CONSTRUCOES E SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA
872.390/2021-ALFA COMERCIO E LOCACOES DE EQUIPAMENTOS LTDA
Determina o arquivamento definitivo do processo(279)
872.252/2023-J C CONSTRUCOES E SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA
872.248/2023-J C CONSTRUCOES E SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA
872.390/2021-ALFA COMERCIO E LOCACOES DE EQUIPAMENTOS LTDA
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281)
870.685/2016-CARLOS TADEU CHAVES REGO- Cessionário:MINERAÇÃO S.A
LTDA- CPF ou CNPJ 05.326.995/0001-07- Alvará n°8980/2016
870.091/2021-ATLAS LITIO BRASIL LTDA.- Cessionário:ATLAS RECURSOS
MINERAIS LTDA- CPF ou CNPJ 55.757.080/0001-16- Alvará n°2628/2021
870.092/2021-ATLAS LITIO BRASIL LTDA.- Cessionário:ATLAS RECURSOS
MINERAIS LTDA- CPF ou CNPJ 55.757.080/0001-16- Alvará n°2629/2021
870.657/2023-ATLAS LITIO BRASIL LTDA.- Cessionário:ATLAS RECURSOS
MINERAIS LTDA- CPF ou CNPJ 55.757.080/0001-16- Alvará n°5352/2023
870.658/2023-ATLAS LITIO BRASIL LTDA.- Cessionário:ATLAS RECURSOS
MINERAIS LTDA- CPF ou CNPJ 55.757.080/0001-16- Alvará n°5353/2023
870.659/2023-ATLAS LITIO BRASIL LTDA.- Cessionário:ATLAS RECURSOS
MINERAIS LTDA- CPF ou CNPJ 55.757.080/0001-16- Alvará n°5354/2023
870.660/2023-ATLAS LITIO BRASIL LTDA.- Cessionário:ATLAS RECURSOS
MINERAIS LTDA- CPF ou CNPJ 55.757.080/0001-16- Alvará n°5302/2023
870.661/2023-ATLAS LITIO BRASIL LTDA.- Cessionário:ATLAS RECURSOS
MINERAIS LTDA- CPF ou CNPJ 55.757.080/0001-16- Alvará n°5303/2023
870.662/2023-ATLAS LITIO BRASIL LTDA.- Cessionário:ATLAS RECURSOS
MINERAIS LTDA- CPF ou CNPJ 55.757.080/0001-16- Alvará n°5304/2023
870.663/2023-ATLAS LITIO BRASIL LTDA.- Cessionário:ATLAS RECURSOS
MINERAIS LTDA- CPF ou CNPJ 55.757.080/0001-16- Alvará n°5305/2023
870.664/2023-ATLAS LITIO BRASIL LTDA.- Cessionário:ATLAS RECURSOS
MINERAIS LTDA- CPF ou CNPJ 55.757.080/0001-16- Alvará n°5306/2023
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
870.563/2020-ESTRELA NOBRE COMERCIO E SERVIÇOS LTDA.-OF.
N°14955/2025
872.798/2016-MINERAÇÃO JAGUARARI LTDA.-OF. N°22238/2025
Fase de Disponibilidade
Determina arquivamento definitivo do processo(1678)
874.082/2011-CORCOVADO GRANITOS LTDA
872.562/2008-MINERAÇÃO VEREDA LTDA.
Fase de Requerimento de Lavra
Determina o cancelamento da Guia de utilização(1778)
872.011/2017-FLEX MINERAÇÃO LTDA ME- Guia de Utilização N°428/2024
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)
871.449/2010-MINERAÇÃO NOSSA SENHORA DOS NAVEGANTES LTDA-OF.
N°22044/2025
Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(344)
871.895/2024-NEMUEL CARVALHO RIBEIRO - Ofício N° 21562/2025
871.279/2024-MG3 GRANITOS LTDA - Ofício N° 21564/2025
871.699/2024-GESIEL CARVALHO RIBEIRO - Ofício N° 21611/2025
Fase de Requerimento de Licenciamento
Determina o cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)
Processo nº: 870.334/2023
Titular: HEROMAR ANDRADE MARINHO
Ofício nº: 20702/2025
Indefere requerimento de Licenciamento- área sem oneração(2096)
870.003/2019-AGROPECUÁRIA ISAF FILHOS LTDA ME
Fase de Requerimento de Pesquisa
Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121)
871.359/2020-MG3 GRANITOS LTDA
ARTUR CÉSAR DE OLIVEIRA
Gerente
Substituto
DESPACHO
Relação nº 93/2025
Fase de Autorização de Pesquisa
Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318)
872.070/2022-ALTA FLORESTA GOLD MINERACAO LTDA
872.071/2022-ALTA FLORESTA GOLD MINERACAO LTDA
872.072/2022-ALTA FLORESTA GOLD MINERACAO LTDA
871.693/2021-BAH BRITA BUSINESS MINERACAO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA
870.033/2022-ALAN ANDERSON DA SILVA SIMOES
871.657/2014-CSN CIMENTOS BRASIL S.A.
871.670/2014-CSN CIMENTOS BRASIL S.A.
871.080/2021-ARSIA MINERACAO LTDA.
872.610/2015-MINERADORA UBAX LTDA
870.245/2022-GILBERTO DA SILVA FERREIRA
870.625/2022-FERNANDO SILVA FERREIRA
870.250/2022-FERNANDO SILVA FERREIRA
872.424/2021-ANDRE MACEDO DE BRITO
872.423/2021-ANDRE MACEDO DE BRITO
871.503/2022-MINERAÇÃO CONDEÚBA LTDA EPP
870.696/2023-SPLENDOUR MINERACAO E TRANSPORTE LTDA
872.495/2016-PST EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA.
871.669/2014-CSN CIMENTOS BRASIL S.A.
870.188/2003-JACOBINA MINERACAO E COMERCIO LTDA
871.914/2022-JRC MARMORES E GRANITOS LTDA
871.298/2022-TATIANA BARBOSA DE SOUZA LIBARDI
871.001/2021-BAHIA STONE EXTRACAO DE ROCHAS LTDA
871.812/2021-GERAIS ALPHA INVESTIMENTOS LTDA
872.341/2021-WAGNER RAIMUNDO KUNZENDORFF
871.325/2022-POLICAST MARMORES E GRANITOS LTDA
870.149/2022-BAHIA BRITA BUSINESS BRASIL MINERACAO IMPORTACAO E
EXPORTACAO LTDA
870.150/2022-BAH BRITA BUSINESS MINERACAO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA
870.155/2022-BAHIA BRITA BUSINESS BRASIL MINERACAO IMPORTACAO E
EXPORTACAO LTDA
872.117/2021-ARSIA MINERACAO LTDA.
871.681/2021-LOUHANNE CHRISTINE MILHOMEM PAZ EIRELI
870.697/2023-SPLENDOUR MINERACAO E TRANSPORTE LTDA
870.263/2022-QUIUQUI MINERACAO LTDA
872.021/2021-BAHIA BRITA BUSINESS BRASIL MINERACAO IMPORTACAO E
EXPORTACAO LTDA
870.079/2022-UNITED GRANITOS LTDA
871.038/2023-TECNOGRES REVESTIMENTOS CERAMICOS LTDA.
Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da autorização de
pesquisa(326)
872.091/2021-PEDRA CINZA MINERACAO LTDA.-ALVARÁ N°9.164/2011
ARTUR CÉSAR DE OLIVEIRA
Gerente
Substituto
DESPACHO
Relação nº 94/2025
Fase de Requerimento de Licenciamento
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, IV da Portaria ANM nº 1.712, de 08 de
novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12/11/2024, outorga o(s)
seguinte(s) Registro(s) de Licença com vigência a partir da data de publicação:(730)
Registro de Licença n°: 393/2025 - Processo nº: 870.648/2024 - Titular: ALFA
COMERCIO E LOCACOES DE EQUIPAMENTOS LTDA - Vencimento: 09/04/2034 -
Substância(s): AREIA - Município(s): SERRINHA/BA
ARTUR CÉSAR DE OLIVEIRA
Substituto
DESPACHO
Relação nº 95/2025
Fase de Autorização de Pesquisa
Retificação de despacho(1387)
870.265/2019-ARCO IRIS MINERACAO E COMERCIO LTDA - Publicado DOU de
09/08/2024, Relação n° 129, Seção 1, pág. 107- Onde se lê: "...Prazo de Validade: 01 ano";
Leia-se: "... Prazo de Validade: 03 anos".
ARTUR CÉSAR DE OLIVEIRA
Gerente
Substituto
GERÊNCIA DA ANM NO ESTADO DE ALAGOAS
DESPACHO
Relação nº 59/2025
Fase de Licenciamento
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)
844.145/2011-ERIVALDO BATISTA DOS SANTOS-OF. N°22489/2025/SEOUFI-
AL/ANM
844.021/2017-FS AREIA LTDA-OF. N°22486/2025/SEOUFI-AL/ANM
FERNANDO JOSE DA COSTA BISPO
Gerente
GERÊNCIA DA ANM NO ESTADO DE GOIÁS
DESPACHO
Relação nº 85/2025
Fase de Autorização de Pesquisa
Autoriza transformação do regime de Autorização de Pesquisa para
PLG(2067)
861.751/2021-JOSIEL DIAS DA SILVA
860.053/2022-SERGIO HENRIQUE CANUTO DE OLIVEIRA
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
860.138/2025-SEBASTIAO FAUSTINO RODRIGUES-OF. N°19330/2025
Indefere requerimento de transformação do regime de Autorização
de Pesquisa para PLG(1027)
860.217/2022-AMARILDO LAZARO GUIMARAES
Fase de Concessão de Lavra
Aprova laudo técnico e memorial(is) descritivo(s), para possibilitar acordo
(amigável ou judicial) visando posterior constituição de servidão(2177)
860.337/2020-SUPERGRAN MINERACAO LTDA-MINÉRIO DE ALUMÍNIO- Portaria
de Lavra Nº 418/SNGM/MME de 2023
861.979/2005-COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMINIO-MINÉRIO DE ALUMÍNIO-
Portaria de Lavra nº 53 de 2018
Fase de Direito de Requerer a Lavra
Prorroga por 01 (um) ano o prazo para requerer a Concessão de
Lavra(2243)
860.013/2017-IRJ MINERACAO, CONSTRUCOES E ADMINISTRACAO LTDA
Fase de Licenciamento
Não conhece requerimento protocolizado(1202)
860.429/2019-PATRICIA DE OLIVEIRA BRITO
860.611/2019-GILBERTO CÂNDIDO FREIRES
860.022/2023-CÉLIA LOPES SWITALSCI
Indefere pedido de prorrogação do Registro de Licença(744)
861.295/2007-DANIEL ALEXANDRE DA SILVA
860.037/2022-W.A. DE MENDONCA AREIAL
861.689/2021-VANDERLEI FERREIRA DA SILVA
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)
860.381/2019-MAURICIO JOSE DA CRUZ-OF. N°20552/2025
Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 30 dias(722)
861.026/2013-F2 IRMAOS FERRARI TRANSPORTES LTDA-OF. N°20304/2025
Fase de Requerimento de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)
860.006/2013-ADR MATERIAIS PARA CONSTRUCAO EIRELI-OF. N°21405/2025
862.223/1984-TAIYO THERMAS HOTEL LTDA-OF. N°21403/2025
860.995/2012-CPX GOIANA MINERAÇÃO S.A.-OF. N°21359/2025
860.994/2012-CPX GOIANA MINERAÇÃO S.A.-OF. N°21358/2025
860.998/2012-CPX GOIANA MINERAÇÃO S.A.-OF. N°21357/2025
860.999/2012-CPX GOIANA MINERAÇÃO S.A.-OF. N°21356/2025
861.000/2012-CPX GOIANA MINERAÇÃO S.A.-OF. N°21355/2025
861.846/2007-MINERAÇÃO CAULIM RIO SANTA TEREZA LTDA EPP-OF.
N°22073/2025
860.168/2009-ROMULO BOECHAT LOPES RAIMONDI-OF. N°22074/2025
Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira
Determina arquivamento definitivo do processo(565)
860.221/2025-AMARILDO LAZARO GUIMARAES
Não conhece requerimento protocolizado(1220)
860.416/2021-ANNA ISADORA COIMBRA DE OLIVEIRA
860.762/2022-ANNA ISADORA COIMBRA DE OLIVEIRA
Indefere de Plano o Requerimento de PLG(567)
860.187/2025-ELZA COELHO BARRETO
Fase de Requerimento de Licenciamento
Indefere requerimento de Licenciamento- área sem oneração(2096)
860.271/2025-KATIA MACHADO RESENDE
Determina o cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)
Processo nº: 860.277/2025
Titular: EDSON NUNES VIEIRA
Ofício nº: 19460/2025
Processo nº: 860.519/2023
Titular: MATHEUS OLICIO VARGAS
Ofício nº: 19456/2025
Processo nº: 860.274/2025
Titular: ENIO ROBERTO DE SOUZA
Ofício nº: 20051/2025
Processo nº: 860.839/2023
Titular: PEDREIRA GOIANESIA LTDA
Ofício nº: 20303/2025
Processo nº: 860.227/2022
Titular: CONSORCIO COMSA LOCTEC ENESCIL
Ofício nº: 20301/2025
Processo nº: 861.048/2024
Titular: MANOEL FERREIRA MIRANDA
Ofício nº: 20300/2025
Processo nº: 860.356/2025
Titular: MARCELO AMERICO DANTAS
Ofício nº: 22054/2025
Indefere requerimento de Licenciamento - área onerada(2095)
860.933/2017-DARCI PEREIRA PINTO JUNIOR
860.123/2018-JONISVAINE JOSÉ GOMES
860.569/2019-SABLO EXTRACAO E COMERCIO DE AREIA E CASCALHO EIRELI
Autoriza transformação do regime de Licenciamento para Autorização de
Pesquisa(1158)
860.798/2019-MARINON MARCELINO DA SILVA
Determina arquivamento definitivo do processo(1147)
860.798/2019-MARINON MARCELINO DA SILVA
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(1801)
860.270/2025-TIHAGO GONZAGA DE SOUZA LTDA-OF. N°19814/2025
Fase de Requerimento de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131)
860.119/2025-SMP EMPREENDIMENTOS LTDA-OF. N°19784/2025
860.201/2025-THALENTOS MINERACAO LTDA-OF. N°19783/2025
860.133/2025-MINERACAO APOLLO LTDA-OF. N°20031/2025
860.151/2025-JULIANO GOMES DA SILVA-OF. N°19833/2025
860.116/2025-SMP EMPREENDIMENTOS LTDA-OF. N°19824/2025
860.155/2025-AREIAL OURO BRANCO LTDA-OF. N°20569/2025
860.130/2025-MINERADORA E TRANSPORTES SAO LUCAS LTDA-OF.
N°20570/2025
Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121)
860.260/2025-LUIS CLAUDIO BATISTA SIMOES
860.224/2025-MAP MINERACAO AGRO PECUARIA LIMITADA
860.134/2025-SMP EMPREENDIMENTOS LTDA
860.147/2025-SMP EMPREENDIMENTOS LTDA
860.146/2025-SMP EMPREENDIMENTOS LTDA
860.115/2025-GEO BRAZIL LTDA
860.213/2025-YASMIN OLIVEIRA SEBBA DAHER
860.225/2025-BA MINERAIS IMPEX LTDA
WALTUDES COSTA MEDEIROS
Gerente
Substituto
DESPACHO
Relação nº 86/2025
Fase de Requerimento de Licenciamento
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, IV da Portaria ANM nº 1.712, de 08 de
novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12/11/2024, outorga o(s)
seguinte(s) Registro(s) de Licença com vigência a partir da data de publicação:(730)
Registro de Licença n°: 359/2025 - Processo nº: 860.337/2024 - Titular:
CONSTRUTORA C & D CONSTRUNORTE LTDA - Vencimento: 09/05/2030 - Substância(s):
AREIA - Município(s): SANTA TEREZINHA DE GOIÁS/GO
Registro de Licença n°: 358/2025 - Processo nº: 860.803/2019 - Titular:
AYRTON PEREIRA SANTOS - Vencimento: 17/09/2025 - Substância(s): AREIA -
Município(s): CÓRREGO DO OURO/GO, MOIPORÁ/GO
Registro de Licença n°: 317/2025 - Processo nº: 861.111/2024 - Titular:
GRAN PACAEMBU ADMINISTRACAO LTDA - Vencimento: 15/05/2028 - Substância(s):
CASCALHO - Município(s): VALPARAÍSO DE GOIÁS/GO
Registro de Licença n°: 361/2025 - Processo nº: 861.232/2024 - Titular: M
& L EXTRACAO E COMERCIO DE METAIS PRECIOSOS E AREIAS LTDA - Vencimento:
14/01/2026 - Substância(s): AREIA - Município(s): JARAGUÁ/GO
Registro de Licença n°: 366/2025 - Processo nº: 860.990/2024 - Titular:
LUDHMILA ABRAHAO HAJJAR - Vencimento: 24/07/2028 - Substância(s): CASCALHO -
Município(s): ANÁPOLIS/GO
Registro de Licença n°: 367/2025 - Processo nº: 860.255/2025 - Titular: W
COMERCIAL LTDA - Vencimento: 27/03/2027 - Substância(s): CASCALHO - Município(s):
IPAMERI/GO
Registro de Licença n°: 369/2025 - Processo nº: 860.496/2023 - Titular: