ACÓRDÃO Nº 3583/2025 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 3583/2025 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da Primeira
Câmara, quanto ao processo a seguir relacionado, com fundamento no art. 143, inciso V,
alínea "d", do RI/TCU, ACORDAM, por unanimidade, em determinar o apostilamento do
Acórdão 2741/2025 - 1ª Câmara, na forma abaixo especificada, para correção de erro
material, conforme pareceres emitidos nos autos, mantendo-se inalterados os demais
termos do referido acórdão:
Onde se lê: "1.7.1. determinar ao Comando da Marinha, sob pena de
responsabilidade solidária da autoridade administrativa omissa, que:"
Leia-se: 1.7.1. determinar à Diretoria de Inativos e Pensionistas do Comando do
Exército, sob pena de responsabilidade solidária da autoridade administrativa omissa,
que:
1. Processo TC-001.621/2025-4 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessados: Centro de Controle Interno do Exército; Nadyr Zanon Harnisch
(944.***.***-53).
1.2. Órgão/Entidade: Diretoria de Inativos e Pensionistas - Comando do
Exército.
1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de
Lima.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.