PORTARIA GM/MMA Nº 1.412, DE 6 DE JUNHO DE 2025 (parte 1 de 2)

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 48. Órgão: Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima — GABINETE DA MINISTRA. Todos os atos de 10/06/2025

PORTARIA GM/MMA Nº 1.412, DE 6 DE JUNHO DE 2025
Habilita DNC INOVAÇÃO E TECNOLOGIA LTDA como verificador de resultados de sistemas de
logística reversa em âmbito nacional.
O MINISTRO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 87, inciso II, da Constituição, e tendo
em vista o que consta na Portaria GM/MMA nº 1.117, de 1º de agosto de 2024, e no Processo Administrativo nº 02000.003438/2025-31, resolve:
Art. 1º Fica habilitada a pessoa jurídica discriminada no Anexo desta Portaria como verificador de resultados de sistemas de logística reversa em âmbito nacional.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO

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