ACÓRDÃO Nº 3622/2025 - TCU - 1ª Câmara Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamentonosarts.1º,incisoV,e39,incisosIeII,ambosdaLeinº8.443,de16dejulhode1992,c/c osarts.1º,incisoVIII;143,incisoII;259,incisosIeII,e260doRegimentoInterno/TCU,deacordocomos pareceres emitidos nos autos, em considerar legais para fins de registro os atos a seguir relacionados. 1. Processo TC-028.393/2024-4 (REFORMA) 1.1. Interessados: Andresa Freire Marinho (020.***.***-09); Filipe Santos de Matos (053.***.***-65); Lucio Monteiro dos Santos (021.***.***-54); Luiz Carlos Lopes Garcia (981.***.***-04); Nilton Alves de Farias Junior (496.***.***-53). 1.2. Órgão/Entidade: Serviço de Inativos e Pensionistas da Marinha. 1.3. Relator: Ministro Bruno Dantas. 1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico. 1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal). 1.6. Representação legal: não há. 1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.
ACÓRDÃO Nº 3622/2025 - TCU - 1ª Câmara
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 117. Órgão: Tribunal de Contas da União — 1ª Câmara. Todos os atos de 10/06/2025