ACÓRDÃO Nº 3514/2025 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 3514/2025 - TCU - 1ª Câmara
1. Processo TC 045.746/2021-4
2. Grupo II - Classe de Assunto: I - Embargos de Declaração (Tomada de Contas
Especial).
3. Responsável: Marcelo Cecchettini (056.***.***-71).
3.1. Embargante: Marcelo Cecchettini (056.***.***-71).
4. Órgão/Entidade: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação.
5. Relator: Ministro Jhonatan de Jesus.
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Jhonatan de Jesus.
6. Representante do Ministério Público: não atuou.
7. Unidade Técnica: não atuou.
8. Representação legal: Gisele Fuentes Garcia (197.731/OAB-SP), representando
o recorrente.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos os embargos de declaração opostos por Marcelo
Cecchettini ao Acórdão 2.217/2025-TCU-1ª Câmara, por meio do qual esta Corte julgou
irregulares as contas do responsável, imputando-lhe débito e multa,
ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da
Primeira Câmara, com fundamento nos arts. 32, II e 34 da Lei 8.443/1992 e diante das
razões expostas pelo relator, em:
9.1. conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los;
9.2. informar o embargante e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da
Educação acerca desta deliberação.
10. Ata n° 18/2025 - 1ª Câmara.
11. Data da Sessão: 3/6/2025 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-3514-
18/25-1.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Walton Alencar Rodrigues (Presidente), Bruno Dantas
e Jhonatan de Jesus (Relator).
13.2. Ministro-Substituto convocado: Augusto Sherman Cavalcanti.
13.3. Ministro-Substituto presente: Weder de Oliveira.