LEI Nº 15.144, DE 9 DE JUNHO DE 2025

LEI Nº 15.144, DE 9 DE JUNHO DE 2025
Cria a Rota Turística Histórica Belém-Bragança, no
Estado do Pará.
O V I C E - P R E S I D E N T E D A R E P Ú B L I C A, no exercício do cargo de
P R E S I D E N T E D A R E P Ú B L I C A
Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Esta Lei cria a Rota Turística Histórica Belém-Bragança, no Estado do Pará,
com o objetivo de estimular o desenvolvimento econômico e social da Amazônia Atlântica.
Art. 2º Fica criada a Rota Turística Histórica Belém-Bragança nos Municípios de
Belém, Ananindeua, Marituba, Benevides, Santa Izabel do Pará, Castanhal, São Francisco do
Pará, Igarapé-Açu, Nova Timboteua, Peixe-Boi, Capanema, Tracuateua e Bragança, no Estado
do Pará, a qual abrangerá atividades de turismo urbano e rural.
Art. 3º A estruturação, a gestão e a promoção dos atrativos turísticos
consubstanciados na Rota Turística Histórica Belém-Bragança receberão o apoio dos programas
oficiais destinados ao fortalecimento da regionalização do turismo.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 9 de junho de 2025; 204º da Independência e 137º da República.
GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN FILHO
Margareth Menezes da Purificação Costa
Celso Sabino de Oliveira