PORTARIA Nº 845, DE 9 DE JUNHO DE 2025

PORTARIA Nº 845, DE 9 DE JUNHO DE 2025
O Pró-Reitor Adjunto, de Gestão de Pessoas da Universidade Federal de Ouro
Preto, no uso da competência que lhe foi delegada através da Portaria Reitoria nº 64, de
07 de fevereiro de 2024, considerando o processo UFOP de Seleção Simplificada para
contratação de Professor Substituto nº 23109.006354/2025-11; resolve:
Art. 1º. Homologar o resultado final da Seleção Simplificada de que trata o
Edital PROGEP nº 27/2025, realizado para a contratação de professor substituto,
Área:Engenharia Elétrica / Automação eletrônica de processos elétricos e industriais, em
que foram aprovados, pela ordem de classificação, os candidatos:
Ampla concorrência: João Vitor de Lima Souza.
Candidatos que se declararam negros: Não houve candidato aprovado.
Candidatos que se declararam com deficiência: Não houve candidato aprovado.
ISABELA PERUCCI ESTEVES DOS SANTOS
Ministério da Fazenda
GABINETE DO MINISTRO
DESPACHO DE 9 DE JUNHO DE 2025
Processo nº 17944.000378/2025-12
Interessado: Município de Vitória - ES.
Assunto: Contratos de garantia e de contragarantia, ambos referentes a Contrato
de Financiamento a ser celebrado entre o Município de Vitória - ES e a Caixa Econômica Federal
no valor de R$ 236.745.521,00 (duzentos e trinta e seis milhões setecentos e quarenta e cinco
mil quinhentos e vinte e um reais), cujos recursos são destinados a Sistema de Macrodrenagem
Urbana do Município de Vitória.
Tendo em vista as manifestações da Secretaria do Tesouro Nacional e da
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, nos termos do art. 97 do Decreto nº 93.872, de 23 de
dezembro de 1986, autorizo a concessão da garantia da União, ressalvada a necessidade de
verificação, pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, do disposto nos incisos II e III do § 6º
do art. 2º da Portaria Normativa MF nº 500, de 2 de junho de 2023, além da formalização do
respectivo contrato de contragarantia.
FERNANDO HADDAD
Ministro
DESPACHO DE 9 DE JUNHO DE 2025
Processo nº 17944.000917/2025-13
Interessado: Município de Abreu e Lima - PE.
Assunto: Contratos de garantia e de contragarantia, ambos referentes a
Contrato de Financiamento a ser celebrado entre o Município de Abreu e Lima - PE e o
Banco do Brasil S.A., no valor de R$ 150.000.000,00 (cento e cinquenta milhões de reais),
cujos recursos se destinam a despesas de capital.
Tendo em vista as manifestações da Secretaria do Tesouro Nacional e da
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, nos termos do art. 97 do Decreto nº 93.872, de
23 de dezembro de 1986, autorizo a concessão da garantia da União, ressalvada a
necessidade de verificação, pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, do disposto nos
incisos II e III do § 6º do art. 2º da Portaria Normativa MF nº 500, de 2 de junho de 2023,
além da formalização do respectivo contrato de contragarantia.
FERNANDO HADDAD
Ministro
DESPACHO DE 9 DE JUNHO DE 2025
Processo SEI nº 17944.001258/2025-32
Interessado: Município de Bituruna (PR).
Assunto: Contratos de garantia e de contragarantia, ambos referentes a
Contrato de Financiamento a ser celebrado entre o Município de Bituruna (PR) e a Caixa
Econômica Federal, no valor de R$ 30.000.000,00 (trinta milhões de reais), cujos recursos
são destinados a Despesas de Capital, no âmbito do FINISA - Financiamento à
Infraestrutura e ao Saneamento, conforme autorização dada pela Lei Municipal nº 2.375,
de 18 de dezembro de 2024.
Tendo em vista as manifestações da Secretaria do Tesouro Nacional e da
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, nos termos do art. 97 do Decreto nº 93.872, de
23 de dezembro de 1986, autorizo a concessão da garantia da União, ressalvada a
necessidade de verificação, pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, do disposto nos
incisos II e III do § 6º do art. 2º da Portaria Normativa MF nº 500, de 2 de junho de 2023,
além da formalização do respectivo contrato de contragarantia.
FERNANDO HADDAD
Ministro
DESPACHO DE 9 DE JUNHO DE 2025
Processo nº 17944.001535/2025-15
Interessado: Município de Teutônia - RS.
Assunto: Contratos de garantia e de contragarantia, ambos referentes ao
Contrato de Financiamento a ser celebrado entre o Município de Teutônia - RS e Caixa
Econômica Federal no valor de R$ 48.000.000,00 (quarenta e oito milhões de reais), cujos
recursos são destinados à aplicação em despesas de capital para Renovação da Frota
Pública Municipal de Veículos e Equipamentos Rodoviários e Pavimentações e
Recuperações da malha Viária do Município, no âmbito do Programa FINISA.
Tendo em vista as manifestações da Secretaria do Tesouro Nacional e da
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, nos termos do art. 97 do Decreto nº 93.872, de
23 de dezembro de 1986, autorizo a concessão da garantia da União, ressalvada a
necessidade de verificação, pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, do disposto nos
incisos II e III do § 6º do art. 2º da Portaria Normativa MF nº 500, de 2 de junho de 2023,
além da formalização do respectivo contrato de contragarantia.
FERNANDO HADDAD
Ministro
DESPACHO DE 9 DE JUNHO DE 2025
Processo nº 17944.001718/2025-22
Interessado: Estado de Alagoas.
Assunto: Contratos de garantia e de contragarantia, ambos referentes a
Contrato de Financiamento a ser celebrado entre o Estado de Alagoas e o Banco Bradesco,
no valor de R$ 867.893.209,91 (oitocentos e sessenta e sete milhões oitocentos e noventa
e três mil duzentos e nove reais e noventa e um centavos) destinado ao financiamento de
obras de infraestrutura em geral, de urbanização e de construção e equipação de unidades
de saúde, no âmbito do Programa Visão Alagoas III.
Tendo em vista as manifestações da Secretaria do Tesouro Nacional e da
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, nos termos do art. 97 do Decreto nº 93.872, de
23 de dezembro de 1986, autorizo a concessão da garantia da União, ressalvada a
necessidade de verificação, pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, do disposto nos
incisos II e III do § 6º do art. 2º da Portaria Normativa MF nº 500, de 2 de junho de 2023,
além da formalização do respectivo contrato de contragarantia.
FERNANDO HADDAD
Ministro
DESPACHO DE 9 DE JUNHO DE 2025
Processo SEI nº 17944.002134/2025-74
Interessado: Município de Prudentópolis (PR).
Assunto: Contratos de garantia e de contragarantia, ambos referentes a Contrato
de Financiamento a ser celebrado entre o Município de Prudentópolis (PR) e a Caixa Econômica
Federal no valor de R$ 30.000.000,00 (trinta milhões de reais), cujos recursos são destinados a
obras de infraestrutura e saneamento, no âmbito do FINISA.
Tendo em vista as manifestações da Secretaria do Tesouro Nacional e da
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, nos termos do art. 97 do Decreto nº 93.872, de 23 de
dezembro de 1986, autorizo a concessão da garantia da União, ressalvada a necessidade de
verificação, pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, do disposto nos incisos II e III do § 6º
do art. 2º da Portaria Normativa MF nº 500, de 2 de junho de 2023, além da formalização do
respectivo contrato de contragarantia.
FERNANDO HADDAD
Ministro
DESPACHO DE 9 DE JUNHO DE 2025
Processo nº 17944.002143/2025-65
Interessado: Município de Ribeirão Preto (SP).
Assunto: Contratos de garantia e de contragarantia, ambos referentes a Contrato
de Financiamento a ser celebrado entre o Município de Ribeirão Preto - SP e a Caixa Econômica
Federal no valor de R$ 20.183.110,74 (vinte milhões cento e oitenta e três mil cento e dez reais
e setenta e quatro centavos), destinado à implantação de redes primárias nos setores de
abastecimento Nova Aliança, Parque São Sebastião, Campos Elíseos, Alto da Boa Vista e Vila
Tibério e reservatório no setor Vila Tibério, através do Programa Aceleração do Crescimento -
Novo PAC - Eixo Água Para Todos, Subeixo Abastecimento de Água - Urbano.
Tendo em vista as manifestações da Secretaria do Tesouro Nacional e da
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, nos termos do art. 97 do Decreto nº 93.872, de 23 de
dezembro de 1986, autorizo a concessão da garantia da União, ressalvada a necessidade de
verificação, pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, do disposto nos incisos II e III do § 6º
do art. 2º da Portaria Normativa MF nº 500, de 2 de junho de 2023, além da formalização do
respectivo contrato de contragarantia.
FERNANDO HADDAD
Ministro
DESPACHO DE 9 DE JUNHO DE 2025
Processo nº 17944.002219/2024-71
Interessado: Município de Araguaína - TO.
Assunto: Contratos de garantia e de contragarantia, ambos referentes a
Contrato de Financiamento a ser celebrado entre o Município de Araguaína - TO e a Caixa
Econômica Federal, no valor de R$ 67.072.357,24 (sessenta e sete milhões setenta e dois
mil trezentos e cinquenta e sete reais e vinte e quatro centavos), cujos recursos são
destinados à execução de obras civis e pagamento de contrapartida.
Tendo em vista as manifestações da Secretaria do Tesouro Nacional e da
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, nos termos do art. 97 do Decreto nº 93.872, de
23 de dezembro de 1986, autorizo a concessão da garantia da União, ressalvada a
necessidade de verificação, pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, do disposto nos
incisos II e III do § 6º do art. 2º da Portaria Normativa MF nº 500, de 2 de junho de 2023,
além da formalização do respectivo contrato de contragarantia.
FERNANDO HADDAD
Ministro
DESPACHO DE 9 DE JUNHO DE 2025
Processo nº 17944.005036/2024-16
Interessado: Banco de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES.
Assunto: Operação de crédito externo, com garantia da União, entre o Banco
de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES e o Banco Interamericano de
Desenvolvimento - BID, no valor total de até US$ 250.000.000,00 (duzentos e cinquenta
milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, cujos recursos serão
destinados ao financiamento parcial do Programa BID-BNDES de Financiamento à
Recuperação Sustentável e Produtiva das Micro, Pequenas e Médias Empresas (MPMEs).
Tendo em vista as manifestações da Secretaria do Tesouro Nacional e da
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, autorizo, com base no art. 40, da Lei
Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, nas Resoluções nº 48, de 21 de dezembro
de 2007, com alterações, e nº 51, de 2023, ambas do Senado Federal, e no uso da
competência que me confere o art. 6º do Decreto-Lei 1.312, de 15 de fevereiro de 1974,
a concessão da garantia da União à operação de que se trata.
FERNANDO HADDAD
Ministro
DESPACHO DE 9 DE JUNHO DE 2025
Processo SEI nº 17944.006713/2024-13
Interessado: Estado da Bahia.
Assunto: Contratos de garantia e de contragarantia, ambos referentes a Contrato
de Financiamento Mediante Abertura de Crédito a ser celebrado entre o Estado da Bahia e o
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, no valor de R$
252.000.000,71 (duzentos e cinquenta e dois milhões de reais e setenta e um centavos), cujos
recursos são destinados ao Projeto Sertão Vivo - Semeando Resiliência Climática nas
Comunidades Rurais do Nordeste - PCRP.
Tendo em vista as manifestações da Secretaria do Tesouro Nacional e da
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, nos termos da Lei nº 10.552, de 13 de novembro de
2002 e do art. 97 do Decreto nº 93.872, de 23 de dezembro de 1986, autorizo a concessão da
garantia da União, ressalvada a necessidade de verificação, pela Procuradoria-Geral da Fazenda
Nacional, do disposto nos incisos II e III do § 6º do art. 2º da Portaria Normativa MF nº 500, de
2 de junho de 2023, além da formalização do respectivo contrato de contragarantia.
FERNANDO HADDAD
Ministro
DESPACHO DE 9 DE JUNHO DE 2025
Processo nº 17944.105325/2023-25
Interessado: Município de Joinville - SC.
Assunto: Contratos de garantia e de contragarantia, ambos referentes a
Contrato de Financiamento a ser celebrado entre o Município de Joinville - SC e Banco do
Brasil S/A no valor de R$ 200.000.000,00 (duzentos milhões de reais), cujos recursos são
destinados à realização de obras civis, instalações, montagens, despesas com
desapropriações, estudos, projetos, consultorias e melhorias na infraestrutura viária e
mobilidade urbana no município.
Tendo em vista as manifestações da Secretaria do Tesouro Nacional e da
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, nos termos do art. 97 do Decreto nº 93.872, de
23 de dezembro de 1986, autorizo a concessão da garantia da União, ressalvada a
necessidade de verificação, pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, do disposto nos
incisos II e III do § 6º do art. 2º da Portaria Normativa MF nº 500, de 2 de junho de 2023,
além da formalização do respectivo contrato de contragarantia.
FERNANDO HADDAD
Ministro