ACÓRDÃO Nº 3505/2025 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 3505/2025 - TCU - 1ª Câmara
1. Processo TC 015.042/2023-5
2. Grupo I - Classe de Assunto: I Recurso de Reconsideração (Tomada de Contas
Especial).
3. Interessado: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
(00.378.257/0001-81).
3.1. Responsável: José Silveira Guimarães (004.***.***-53).
3.2. Recorrente: José Silveira Guimarães (004.***.***-53).
4. Órgão/Entidade: Município de Umbaúba/SE.
5. Relator: Ministro Jhonatan de Jesus.
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Jorge Oliveira.
6. Representante do Ministério Público: Procurador Sérgio Ricardo Costa
Caribé.
7. Unidades Técnicas: Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas
Especial (AudTCE); Unidade de Auditoria Especializada em Recursos (AudRecursos).
8. Representação legal: Fabiano Freire Feitosa (3.173/OAB-SE), representando o
recorrente.
9. Acórdão:
VISTO, relatado e discutido este recurso de reconsideração, interposto por José
Silveira Guimarães em face do Acórdão 3.301/2024-TCU-1ª Câmara,
ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da
Primeira Câmara, ante as razões expostas pelo relator, em:
9.1. conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento;
9.2. informar o recorrente quanto ao teor desta decisão.
10. Ata n° 18/2025 - 1ª Câmara.
11. Data da Sessão: 3/6/2025 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-3505-
18/25-1.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Walton Alencar Rodrigues (Presidente), Bruno Dantas
e Jhonatan de Jesus (Relator).
13.2. Ministro-Substituto convocado: Augusto Sherman Cavalcanti.
13.3. Ministro-Substituto presente: Weder de Oliveira.