ACÓRDÃO Nº 3567/2025 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 3567/2025 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira
Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei
8.443/92, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro
os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:
1. Processo TC-006.725/2025-2 (APOSENTADORIA)
1.1. Interessados: Maria do Socorro Medeiros (308.***.***-72); Mariusa Titonelli
Caminha (323.***.***-53); Paulo Roque Martins Ribeiro (136.***.***-53); Rosane Borges de
Medeiros Teixeira (565.***.***-53); Sueli Maria Bittencourt Saturno (762.***.***-72).
1.2. Órgão/Entidade: Instituto Nacional do Seguro Social.
1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.