RESOLUÇÃO CFFA Nº 781, DE 7 DE JUNHO DE 2025 Dispõe sobre a revogação da Resolução nº 646, de 29 de dezembro de 2021, que dispõe sobre a Isenção de Anuidade em localidade atingida por calamidade pública. O CONSELHO FEDERAL DE FONOAUDIOLOGIA - CFFa, no uso de suas atribuições legais e regimentais, conferidas pela Lei n.º 6.965, de 9 de dezembro de 1981 e pelo Decreto n.º 87.218, de 31 de maio de 1982; Considerando a decisão do Plenário do Conselho Federal de Fonoaudiologia durante 202ª Sessão Plenária Ordinária, realizada no dia 07 de junho de 2025, resolve: Art. 1º Revogar a Resolução nº 646, de 29 de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 04 de janeiro de 2022, Edição 2, Seção 1, Página 257, que dispõe sobre a Isenção de Anuidade em localidade atingida por calamidade pública. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União - DOU. SILVIA TAVARES DE OLIVEIRA Presidente do Conselho SILVIA MARIA RAMOS Diretora Secretária
RESOLUÇÃO CFFA Nº 781, DE 7 DE JUNHO DE 2025
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 124. Órgão: Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais — CONSELHO FEDERAL DE FONOAUDIOLOGIA. Todos os atos de 10/06/2025