ACÓRDÃO Nº 3631/2025 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 3631/2025 - TCU - 1ª Câmara
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 1ª Câmara,
ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com
fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da
Lei 8.443/1992 e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legais, para fins de
registro, os atos de concessão de aposentadoria aos interessados a seguir relacionados.
1. Processo TC-004.736/2025-7 (APOSENTADORIA)
1.1. Interessados: Genivaldo Alfredo de Melo (111.***.***-15); Joao Jorge dos
Santos (215.***.***-87); Jose Claudio Gomes dos Santos (073.***.***-49); Rosa Rita
Gomes dos Santos (521.***.***-53); Samuel Monteiro da Silva (210.***.***-72).
1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Saúde.
1.3. Relator: Ministro Jhonatan de Jesus.
1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado
da Costa e Silva.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.