ACÓRDÃO Nº 3645/2025 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 3645/2025 - TCU - 1ª Câmara
Trata-se de processo de monitoramento de determinação proferida no Acórdão
1.083/2025-TCU-Primeira Câmara, de 18/2/2025 (peça 2), ao Conselho Regional de Medicina
do Estado de Santa Catarina.
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira
Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com
fundamento nos arts. 143, inciso V, alínea "a" e 169, inciso V, do Regimento Interno/TCU e no
art. 36 da Resolução TCU 259/2014, alterada pela Resolução TCU 321/2020, em:
considerar atendidas as medidas solicitadas no item 9.6., do Acórdão 1083/2025-
TCU-1ª Câmara; e
b) determinar o apensamento do processo ao processo originador (TC
032.746/2023- 7), nos termos do art. 36 da Resolução - TCU 259/2014, alterada pela Resolução
- TCU 321/2020.
1. Processo TC-003.884/2025-2 (MONITORAMENTO)
1.1. Órgão/Entidade: Conselho Regional de Medicina do Estado de Santa
Catarina.
1.2. Relator: Ministro Jhonatan de Jesus.
1.3. Representante do Ministério Público: não atuou.
1.4. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Contratações
(AudContratações).
1.5. Representação legal: não há.
1.6. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.