ACÓRDÃO Nº 3621/2025 - TCU - 1ª Câmara Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamentonosarts.1º,incisoV,e39,incisosIeII,ambosdaLeinº8.443,de16dejulhode1992,c/c osarts.1º,incisoVIII;143,incisoII;259,incisosIeII,e260doRegimentoInterno/TCU,deacordocomos pareceres emitidos nos autos, em considerar legais para fins de registro os atos a seguir relacionados. 1. Processo TC-028.368/2024-0 (REFORMA) 1.1. Interessados: Deglier Vasconcelos de Brito (116.***.***-22); Elton Matias da Silva (046.***.***-16); Felippe Simoes Amorim (148.***.***-42); Rafael Moura de Andrade (045.***.***-27); Vinicius Sant Ana Pinheiro (109.***.***-96). 1.2. Órgão/Entidade: Serviço de Inativos e Pensionistas da Marinha. 1.3. Relator: Ministro Bruno Dantas. 1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva. 1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal). 1.6. Representação legal: não há. 1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.
ACÓRDÃO Nº 3621/2025 - TCU - 1ª Câmara
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 117. Órgão: Tribunal de Contas da União — 1ª Câmara. Todos os atos de 10/06/2025