PORTARIA SFA-PR/MAPA Nº 500, DE 5 DE JUNHO DE 2025

PORTARIA SFA-PR/MAPA Nº 500, DE 5 DE JUNHO DE 2025
A SUPERINTENDENTE DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO PARANÁ, no uso das
atribuições previstas na Portaria Ministerial nº 561, de 11 de abril de 2018, publicada no
DOU de 13 de abril de e para fins de aplicação do disposto no Decreto nº 5741 de 30 de
março de 2006 e na Instrução Normativa nº 22, de 20 de junho de 2013, e o que consta
do processo 21034.011822/2025-65, resolve:
Art. 1º Habilitar a Médica Veterinária ANNA CAROLINA DA SILVA GOGOLA,
inscrita no CRMV-PR sob nº 21602, para fins de emissão de Guia de Trânsito Animal - GTA
para equídeos e aves, nos municípios autorizados do Estado do Paraná, observando as
normas e dispositivos legais em vigor.
Art. 2º Revogar a Portaria nº 465, de 23 de maio de 2025.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
JULIANA AZEVEDO CASTRO BIANCHINI
RETIFICAÇÃO
Na Portaria SFA-PR/MAPA nº 403, de 25 de abril de 2025, publicada no Diário
Oficial da União em 06 de maio de 2025, Edição 83, Seção 1, Página 10 - ONDE SE LÊ
CRMV-PR nº 23421, LEIA-SE CRMV-PR nº 25421.
SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
DEPARTAMENTO DE SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS
COORDENAÇÃO DO SERVIÇO NACIONAL
DE PROTEÇÃO DE CULTIVARES
DECISÕES DE 9 DE JUNHO DE 2025
O Serviço Nacional de Proteção de Cultivares, em cumprimento ao
art. 46, da Lei nº 9.456, de 25 de abril de 1997, resolve tornar público(a):
Nº 63 o CANCELAMENTO da proteção da cultivar de soja (Glycine max (L.)
Merr.), denominada ANsc75136, protocolo n° 21806.000039/2019-40,
Certificado de Proteção 20200011, de titularidade da Agro Norte Pesquisa e
Sementes Ltda., do BRASIL, com base no disposto no inciso II, do art. 42, da
Lei nº 9.456, de 1997.
Nº 64 o CANCELAMENTO da proteção da cultivar de soja (Glycine max (L.)
Merr.), denominada INT 5801, protocolo n° 21806.000198/2015-11, Certificado
de Proteção 20190020, de titularidade da Cooperativa de Provision de Servicios
Agrícolas Criadero Santa Rosa Limitada., da ARGENTINA, com base no disposto
no inciso II, do art. 42, da Lei nº 9.456, de 1997.
Fica aberto o prazo de 60 (sessenta) dias para recurso, contados da
publicação desta decisão.
STEFÂNIA PALMA ARAUJO
Coordenadora