ACÓRDÃO Nº 3525/2025 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 3525/2025 - TCU - 1ª Câmara
1. Processo nº TC 009.010/2023-8.
2. Grupo II - Classe de Assunto: I - Embargos de declaração (Aposentadoria).
3. Interessados/Responsáveis/Recorrentes:
3.1. Interessada: Ivana Andreetta (050.***.***-19).
3.2. Recorrente: Ivana Andreetta (050.***.***-19).
4. Entidade: Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul.
5. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.
6. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de
Oliveira.
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
8. Representação legal: Cláudia Cristina Bertoldo (OAB/SP 159.844) e Silvana
Forcellini Pedretti (OAB/SP 275.233), representando Ivana Andreetta.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de concessão de aposentadoria,
que, nesta fase, cuidam de embargos de declaração opostos pela Sra. Ivana Andreetta
contra o acórdão 2236/2025-1ª Câmara;
ACORDAM os ministros deste Tribunal, reunidos em sessão da 1ª Câmara,
diante das razões expostas pelo relator, em:
9.1. conhecer dos embargos de declaração, para, no mérito, negar-lhes
provimento;
9.2. comunicar a recorrente e a Fundação Universidade Federal de Mato
Grosso do Sul a respeito desta deliberação;
9.3. informar aos interessados que a presente deliberação estará disponível
para consulta no dia seguinte ao de sua oficialização, no endereço
www.tcu.gov.br/acordaos.
10. Ata n° 18/2025 - 1ª Câmara.
11. Data da Sessão: 3/6/2025 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-3525-
18/25-1.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Walton Alencar Rodrigues (Presidente), Bruno
Dantas e Jhonatan de Jesus.
13.2. Ministro-Substituto convocado: Augusto Sherman Cavalcanti.
13.3. Ministro-Substituto presente: Weder de Oliveira (Relator).