ACÓRDÃO Nº 3656/2025 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 3656/2025 - TCU - 1ª Câmara
Os ministros deste Tribunal, reunidos em sessão da 1ª Câmara, com fundamento
nos arts. 1º, V, e 39, II, da Lei 8.443/1992, no art. 260, § 1º, do RI/TCU, na forma do art. 143, II,
do RI/TCU, e de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos, ACORDAM, por
unanimidade, em considerar legais e determinar o registro dos atos de concessão de
aposentadoria relacionados nos autos (peças 3 a 7).
1. Processo TC-007.737/2025-4 (APOSENTADORIA)
1.1. Interessados: Lina Helena de Jesus (496.***.***-04); Manoel Francisco da Silva
(740.***.***-04); Sérgio de Almeida Leite (409.***.***-68); Valter Pinto da Fonseca Filho
(361.***.***-20); Vera Maria Fernandes Vieira (462.***.***-87).
1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Saúde.
1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries
Marsico.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.