ACÓRDÃO Nº 3517/2025 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 3517/2025 - TCU - 1ª Câmara
1. Processo nº TC 008.644/2023-3.
2. Grupo I - Classe de Assunto: de III - Monitoramento.
3. Interessado: Tribunal de Contas da União.
4. Unidade: Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado de Roraima
(Crea/RR).
5. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti.
6. Representante do Ministério Público: não atuou.
7. Unidade técnica: AudGovernança.
8. Representação legal: não consta.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de monitoramento do cumprimento
do subitem 9.2 do Acórdão 1683/2022-TCU-1ª Câmara, alterado pelo Acórdão 2163/2023-
TCU-1ª Câmara,
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da
1ª Câmara, ante as razões expostas pelo Relator, em:
9.1. considerar insubsistente a determinação do subitem 9.2 do Acórdão
1683/2022-TCU-1ª Câmara, alterada pelo Acórdão 2163/2023-TCU-1ª Câmara;
9.2. arquivar o presente processo, com fundamento no art. 169, inciso V, do
Regimento Interno do TCU;
9.3. dar ciência deste Acórdão ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia
do Estado de Roraima, a Adriana Albuquerque D'Almeida e a Josevan Maciel Ferreira.
10. Ata n° 18/2025 - 1ª Câmara.
11. Data da Sessão: 3/6/2025 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-3517-
18/25-1.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Walton Alencar Rodrigues (Presidente), Bruno Dantas
e Jhonatan de Jesus.
13.2. Ministro-Substituto convocado: Augusto Sherman Cavalcanti (Relator).
13.3. Ministro-Substituto presente: Weder de Oliveira.