ACÓRDÃO Nº 380/2025-ANTAQ 1. Processo: 50300.010858/2025-32 2. Interessado: ANTAQ 3. Relator: Lima Filho 4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas - SOG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam da continuidade das autorizações de contratos de transição exaradas sob a Resolução Normativa-ANTAQ nº 07/2016 à luz da Resolução-ANTAQ nº 127/2025, ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada de nº 588, ante as razões expostas pelo Relator, em: 5.1. referendar a decisão consubstanciada na Deliberação-DG nº 40/2025, publicada no Diário Oficial da União de 27 de maio de 2025; e 5.2. cientificar a Superintendência de Outorgas - SOG e a Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais - SFC acerca da presente decisão. 6. Data da Reunião: 05/06/2025 - Telepresencial. 7. Especificação do quórum: 7.1. Diretores presentes: Caio Farias (Presidente), Flávia Takafashi, Lima Filho (Relator) e Alber Vasconcelos. CAIO FARIAS Diretor-Geral Substituto
ACÓRDÃO Nº 380/2025-ANTAQ
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 69. Órgão: Ministério de Portos e Aeroportos — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS. Todos os atos de 10/06/2025