DELIBERAÇÃO PLENÁRIO/CONCEA/MCTI Nº 7, DE 2 DE JUNHO DE 2025

DELIBERAÇÃO PLENÁRIO/CONCEA/MCTI Nº 7, DE 2 DE JUNHO DE 2025
A Coordenadora do Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal
- CONCEA/MCTI, no uso de suas atribuições e de acordo com o inc. II, art. 5º da Lei nº
11.794/2008; Resolução Normativa CONCEA/MCTI nº 24/2015, torna público a Deliberação
do Plenário do CONCEA/MCTI, em desfavor de Maria Elina Bichuette referente à utilização
de animais em atividades de pesquisa científica sem prévia autorização da CEUA.
Processo nº 01245.014200/2023-34 (PI-085/24)
O CONCEA/MCTI, após análise do referenciado processo e do PARECER TÉCNICO
Nº 571/2025/SEI-MCTI (12845143), decidiu em Plenário durante a 68ª Reunião Ordinária
do CONCEA/MCTI pela aplicação de multa de R$2.001,00 (dois mil e um reais), penalidade
de menor valor no grau grave.
A íntegra deste processo encontra-se arquivada na Coordenação da Secretaria
Executiva do CONCEA/MCTI (SE-CONCEA/MCTI). Solicitações de informações
complementares deverão ser encaminhadas por escrito à SE-CONCEA/MCTI.
LUISA MARIA GOMES DE MACEDO BRAGA
CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO
E TECNOLÓGICO
DIRETORIA DE COOPERAÇÃO INSTITUCIONAL, INTERNACIONAL
E INOVAÇÃO
DESPACHO DE 5 DE JUNHO DE 2025
Retificação no Despacho do Diretor Substituto de Cooperação Institucional,
Internacional e Inovação referente à 138ª Relação de Pesquisadores Credenciamento à
Importação - Lei 8.010/1990, publicado no D.O.U, Seção 1, página 25, do dia 06 de Junho
de 2025, onde se lê: CREDENCIAMENTO n. 920.02775/2025, leia-se: 920.025775/2025
. .CREDENCIAMENTO .NOME .CPF .
. .920.025775/2025 .PABLO LUIS BAIA FIGUEIREDO .***.976.922-** .05/06/2030
MARCIO RAMOS DE OLIVEIRA