ACÓRDÃO Nº 3649/2025 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 3649/2025 - TCU - 1ª Câmara
Os ministros deste Tribunal, reunidos em sessão da 1ª Câmara, com fundamento
nos arts. 1º, V, e 39, II, da Lei 8.443/1992, no art. 260, § 1º, do RI/TCU, na forma do art. 143, II,
do RI/TCU, e de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos, ACORDAM, por
unanimidade, em considerar legal e determinar o registro do ato de concessão de
aposentadoria relacionado nos autos (peça 3).
1. Processo TC-006.683/2025-8 (APOSENTADORIA)
1.1. Interessado: Roberto Mauro de Medeiros Leitão (337.***.***-72).
1.2. Órgão/Entidade: Instituto Nacional da Propriedade Industrial.
1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.