ACÓRDÃO Nº 3500/2025 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 3500/2025 - TCU - 1ª Câmara
1. Processo TC 008.749/2022-1
2. Grupo I - Classe de Assunto: I - Recurso de Reconsideração (Tomada de
Contas Especial).
3. Recorrente: Percídio Ribeiro dos Santos (222.***.***-00).
4. Órgão/Entidade: Município de Itanagra/BA.
5. Relator: Ministro Jhonatan de Jesus.
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro-Substituto Augusto Sherman
Cavalcanti.
6. Representante do Ministério Público: Subprocurador-Geral Lucas Rocha
Furtado.
7. Unidades Técnicas: Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas
Especial (AudTCE); Unidade de Auditoria Especializada em Recursos (AudRecursos).
8. Representação legal: Aline Alves da Silva (43.221/OAB-BA), representando o
recorrente.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos, que tratam, neste momento
processual, de recurso de reconsideração interposto por Percídio Ribeiro dos Santos contra
o Acórdão 8.479/2024-TCU-1ª Câmara, por meio do que o Tribunal julgou irregulares suas
contas, imputando-lhe débito e multa,
ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da
Primeira Câmara, com fundamento nos arts. 32, inciso I, e 33 da Lei 8.443/1992, e ante as
razões expostas pelo relator, em:
9.1. conhecer do recurso de reconsideração e, no mérito, negar-lhe
provimento;
9.2. informar o recorrente acerca desta deliberação.
10. Ata n° 18/2025 - 1ª Câmara.
11. Data da Sessão: 3/6/2025 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-3500-
18/25-1.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Walton Alencar Rodrigues (Presidente), Bruno Dantas
e Jhonatan de Jesus (Relator).
13.2. Ministro-Substituto convocado: Augusto Sherman Cavalcanti.
13.3. Ministro-Substituto presente: Weder de Oliveira.