ACÓRDÃO Nº 3571/2025 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 3571/2025 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira
Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da
Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de
registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos
autos:
1. Processo TC-007.494/2025-4 (APOSENTADORIA)
1.1. Interessados: Dulcinea Duarte de Mendonca (769.***.***-91); Hamilton
Chaves dos Santos (388.***.***-04); Juciara Oliveira de Souza (716.***.***-87); Maria Claudia
Baldarelli Piza (425.***.***-53).
1.2. Órgão/Entidade: Instituto Nacional de Tecnologia - Mcti.
1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.