RESOLUÇÃO CFFA Nº 780, DE 7 DE JUNHO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 124. Órgão: Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais — CONSELHO FEDERAL DE FONOAUDIOLOGIA. Todos os atos de 10/06/2025

RESOLUÇÃO CFFA Nº 780, DE 7 DE JUNHO DE 2025
Dispõe sobre a revogação da Resolução nº 773, que
dispõe sobre a atualização dos Parâmetros
Assistenciais em Fonoaudiologia.
O CONSELHO FEDERAL DE FONOAUDIOLOGIA - CFFa, no uso de suas atribuições
legais e regimentais, conferidas pela Lei n.º 6.965, de 9 de dezembro de 1981 e pelo
Decreto n.º 87.218, de 31 de maio de 1982; Considerando a decisão do Plenário do
Conselho Federal de Fonoaudiologia durante 202ª Sessão Plenária Ordinária, realizada no
dia 07 de junho de 2025, resolve:
Art. 1º Revogar a Resolução CFFa Nº 773, de 29 de março de 2025, publicada
no Diário Oficial da União no dia 1º de abril de 2025, Edição 62, Seção 1, Página 127, que
dispõe sobre a atualização dos Parâmetros Assistenciais em Fonoaudiologia.
Parágrafo único. Os Parâmetros Assistenciais em Fonoaudiologia continuam
normatizados pela Resolução CFFa Nº 488, de 18 de fevereiro de 2016, que dispõe sobre
aprovação do documento que estipula os Parâmetros Assistenciais em Fonoaudiologia, e dá
outras providências.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário
Oficial da União - DOU.
SILVIA TAVARES DE OLIVEIRA
Presidente do Conselho
SILVIA MARIA RAMOS
Diretora Secretária