PORTARIA GM/MPO Nº 156, DE 9 DE JUNHO DE 2025 (parte 1 de 2)

PORTARIA GM/MPO Nº 156, DE 9 DE JUNHO DE 2025
Altera a Portaria GM/MPO nº 249, de 6 de setembro
de 2023.
O MINISTRO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO substituto, tendo
em vista o disposto no art. 1º, III, do Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, no uso
de suas atribuições previstas no § 4º do art. 15 da Lei nº 11.356, de 19 de outubro de
2006, e considerando o disposto na Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, e no § 1º
do art. 2º do Decreto nº 9.058, de 25 de maio de 2017, resolve:
Art. 1º O Anexo I da Portaria GM/MPO nº 249, de 6 de setembro de 2023,
passa a vigorar conforme o Anexo desta Portaria.
Art. 2º Fica revogado o Anexo I da Portaria GM/MPO nº 30, de 7 de fevereiro de 2024.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da publicação.
GUSTAVO JOSÉ DE GUIMARÃES E SOUZA