DESPACHO Nº 1.661, DE 3 DE JUNHO DE 2025

DESPACHO Nº 1.661, DE 3 DE JUNHO DE 2025
A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA, FINANCEIRA E DE
MERCADO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições
que lhe foram delegadas por meio da Portaria nº 6.826, de 4 de maio de 2023,
considerando o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na Resolução
Normativa Aneel nº 948, de 16 de novembro de 2021, na Nota Técnica nº 94/2025-
SFF/ANEEL (SEI nº 0074602) e o constante do Processo nº 48500.904157/2024-85,
decide:
anuir previamente ao pedido da Enel Brasil S.A., CNPJ nº 07.523.555/0001-67,
para celebração de Contratos de Prestação de Serviços Técnicos de TI entre as empresas
Ampla Energia e Serviços S.A., CNPJ nº 33.050.071/0001-58, Eletropaulo Metropolitana
Eletricidade de São Paulo S.A., CNPJ nº 61.695.227/0001-93, Companhia Energética do
Ceará, CNPJ nº 07.047.251/0006-85, Enel Green Power Volta Grande S.A., CNPJ nº
25.176.391/0001-20, e Enel Green Power Cachoeira Dourada S.A., CNPJ nº
01.672.223/0001-68, e demais empresas autorizadas de geração de energia elétrica do
Grupo Enel no Brasil, Contratantes, e suas partes relacionadas Enel Global Infrastructure
and Networks S.r.l., Enel Global Services S.r.L., Enel Green Power S.p.A. e Enel SpA S.r.l,
Contratadas, conforme proposta apresentada.
MARIA LUIZA FERREIRA CALDWELL