DESPACHO Nº 1.692, DE 5 DE JUNHO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 55. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 10/06/2025

DESPACHO Nº 1.692, DE 5 DE JUNHO DE 2025
A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA, FINANCEIRA E DE
MERCADO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições
que lhe foram delegadas por meio da Portaria nº 6.826, de 4 de maio de 2023,
considerando o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na Resolução
Normativa ANEEL nº 948, de 16 de novembro de 2021, na correspondência protocolada
sob o nº 48513.034382/2024-00 e o constante do Processo nº 48500.002463/2024-87,
decide:
considerar atendida pelas empresas Geração Hidroelétrica Rio Grande S.A. -
CNPJ nº 09.395.349/0001-44, SPE Cristina Energia S.A. - CNPJ nº 09.077.005/0001-97,
Pequena Central Hidrelétrica Zé Tunin S.A. - CNPJ nº 12.412.280/0001-24, Savana Geração
de Energia S.A. - CNPJ nº 11.151.033/0001-59 e Phoenix Geração de Energia S.A. - CNPJ nº
11.150.969/0001-65, a exigência de envio dos documentos comprobatórios de formalização
da operação anuída pelo Despacho nº 3.186, de 21 de outubro de 2024.
MARIA LUIZA FERREIRA CALDWELL

Empresas citadas