DECISÃO Nº 710, DE 6 DE JUNHO DE 2025 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe confere o art. 11, inciso V, da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, tendo em vista o disposto nos arts. 8º, incisos X e XIX, e 48, § 1º, da mencionada Lei e 29, 30 e 31 da Resolução nº 682, de 7 de junho de 2022, e considerando o que consta do processo nº 00058.030507/2025-99, deliberado e aprovado na 17ª Reunião Deliberativa Eletrônica, realizada nos dias 3 e 4 de junho de 2025, decide: Art. 1º Revogar: I - a Decisão nº 26, de 21 de março de 2018, publicada no Diário Oficial da União de 26 de março de 2018, Seção 1, página 190; e II - a Decisão nº 537, de 7 de junho de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 9 de junho de 2022, Seção 1, página 69. Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação. ROBERTO JOSÉ SILVEIRA HONORATO Diretor-Presidente Substituto
DECISÃO Nº 710, DE 6 DE JUNHO DE 2025
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 66. Órgão: Ministério de Portos e Aeroportos — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL. Todos os atos de 10/06/2025